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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1025/2001. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço por mais três anos do licenciado Marcelo de Sousa Vasconcelos como presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
6 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.