Despacho Conjunto n.º 1026/2001, de 22 de novembro

Despacho conjunto n.º 1026/2001. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a) do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o licenciado em Engenharia Agronómica António José Lemos Martins Rego, actual subdirector-geral de Protecção das Culturas.

Esta nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 2001.

6 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.

Curriculum vitae (síntese)

Nome - António José Lemos Martins Rego.

Filiação - José Martins Rego e Antónia Teixeira Lemos.

Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1953.

Naturalidade - Penamacor, distrito de Castelo Branco.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia (ISA - Lisboa), concluída em Julho de 1976.

Actividade profissional - a partir de 1976, técnico superior da Repartição de Serviços Fitopatológicos, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e, entretanto, chefe de divisão da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola.

Coordenador, pela parte portuguesa, do projecto de cooperação técnica luso-alemã "Apoio na produção de batata-semente".

Convidado pela UE, na qualidade de especialista, para a realização de missões no Brasil, Cuba e Turquia.

De Fevereiro de 1990 a Março de 1997 exerceu a sua actividade no sector privado, em empresa nacional ligada à produção de batata-semente, de plantas de morangueiro e de plantas ornamentais com base em técnicas de micropropagação, tendo assumido os cargos de director de produção e de director-geral da mesma.

Desde Abril de 1997 a Março de 2000 exerceu as funções de director dos Serviços de Sementes e Propágulos da Direcção-Geral de Protecção das Culturas. Foi sub-director-geral de Protecção das Culturas desde 31 de Março de 2000.

É representante nacional em diversos comités permanentes da UE na área dos materiais de multiplicação das plantas (sementes e materiais de propagação vegetativa).

É presidente da CNEVV - Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira.

Durante a presidência portuguesa da UE em 2000 foi presidente de alguns grupos de trabalhos do Conselho, designadamente do que tratou do projecto da directiva que visa modificar a Directiva n.º 68/193/CEE, relativa à comercialização de materiais de multiplicação vegetativa da videira, tendo deixado para a presidência seguinte os trabalhos já em estado muito avançado.

Em 1991 foi docente convidado, na qualidade de regente, do curso de estudos superiores especializados de Engenharia de Multiplicação das Plantas, promovido pela Escola Superior Agrária de Santarém.

Tem participado em diversas reuniões, congressos, seminários e noutras realizações semelhantes, quer nacionais quer estrangeiras, tendo em diversas delas apresentado comunicações.

Realizou diversos cursos e acções de formação, nomeadamente em matéria de boas práticas de gestão, da gestão por objectivos, planeamento estratégico, de sistemas de garantia e gestão da qualidade, de línguas estrangeiras e sobre o funcionamento das instituições comunitárias.

Foi monitor de diversos cursos de formação profissional e deu algumas aulas em cursos de mestrado.

Apoiou e orientou a realização de diversos estágios de fim de curso de licenciados e bacharéis, especialmente da área agrícola.