Despacho Conjunto n.º 1026/2005, de 25 de novembro

Despacho conjunto n.º 1026/2005. - Considerando que o agente José António Van Der Kellen Pinto, assistente administrativo na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado desde 15 de Fevereiro de 1990, solicitou o regresso à actividade e foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto n.º 572/2005, de 12 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2005;

Considerando o interesse da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte na integração do agente em questão na categoria de assistente administrativo:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se que José António Van Der Kellen Pinto seja integrado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativo;

Escalão/índice - 1/199.

8 de Novembro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Lage.