Despacho Conjunto n.º 1027/2001, de 22 de novembro

Despacho conjunto n.º 1027/2001. - De acordo com as recomendações apresentadas pelo Relatório Brahimi sobre Operações de Paz foram criados 19 novos cargos para militares e civis no âmbito do Departamento de Operações de Apoio à Paz das Nações Unidas.

Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas o convite para apresentação de candidaturas, civis e militares, para o referido Departamento, junto do Secretariado das Nações Unidas, à ocupação dos referidos cargos por um período inicial de um ano.

Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura do DPKO com um militar português, foi apresentada e aceite pelas Nações Unidas a candidatura do tenente-coronel Carlos Manuel Martins Branco, que pela sua experiência e conhecimentos, tendo como suporte o seu currículo profissional, revelou possuir as condições exigidas para o exercício do cargo de Peacekeeping Affairs Officer junto daquela organização internacional.

O exercício deste cargo enquadra-se, por outro lado, no âmbito dos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional, considerando em especial a sua posição como um dos principais contribuintes com forças militares no âmbito das o perações de paz, reputando-se de elevada importância na estrutura da componente militar deste Departamento das Nações Unidas.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é nomeado, em comissão normal, para o cargo de Peacekeeping Affairs Officer no Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO) nas Nações Unidas, o tenente-coronel de Infantaria CMD (09157279) Carlos Manuel Martins Branco.

2 - O pagamento dos vencimentos, abonos e subsídios, demais encargos e benefícios correspondentes ao cargo que o nomeado vai exercer será suportado pelas Nações Unidas e segundo as condições estabelecidas no respectivo processo de admissão.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Novembro de 2001 e terá a duração de um ano, prorrogável.

9 de Novembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.