Despacho Conjunto n.º 103/2000, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 103/2000. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 5 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Portuário do Norte, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 242/99, de 28 de Junho, são nomeados para o conselho de administração do Instituto Portuário do Norte (IPN):

Presidente - Licenciada Maria Marcília de Brito Montenegro.

Vogais:

Engenheiro António Mimoso Rodrigues Lopes.

Arquitecto Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira.

2 - Ao abrigo do 3 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, as prese° ntes nomeações são efectuadas por urgente conveniência de serviço.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

Nome: Maria Marcília de Brito Montenegro.

Data de nascimento: 29 de Maio de 1961.

Número do bilhete de identidade: 5824656, de 14 de Outubro de 1999.

Estado civil: casada.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Técnica superior da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações do Governo Regional dos Açores, desde Fevereiro de 1990, exercendo funções de consultadoria jurídica nas áreas de domínio público, pessoal da Direcção Regional e das Juntas Autónomas dos Portos, Transportes Marítimos e Aéreos, Gestão de Portos e Aeroportos e Transportes Terrestres.

Nomeada membro da comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da SATA, Air Açores, por resolução do Conselho de Governo de 20 de Outubro de 1993.

Nomeada, em 23 de Novembro de 1993, Coordenadora da Comissão para a Reestruturação do Sector Portuário da Região Autónoma dos Açores.

Nomeada chefe de divisão de Infra-Estruturas Aeroportuárias da Direcção Regional de Infra-Estruturas Portuárias e Aeroportuárias da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 20 de Dezembro de 1993.

Nomeada directora do Gabinete de Estudos e Planeamneto da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 28 de Junho de 1994.

Membro da comissão de gestão do PEDRAA - Programa de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, desde Junho de 1994 até Maio de 1995.

Membro da comissão de gestão do POSEIMA - Ambiente, entre Junho de 1994 e Maio de 1995.

Nomeada, em 21 de Julho de 1994, representante da Secretaria Regional no grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Defesa, para a resolução da situação da pilotagem nos portos dos Açores.

Membro do grupo negociador e implementador do processo de reestruturação do sector portuário da RAA, de Março de 1995 a Janeiro de 1996.

Representante da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Comité Consultivo em Matéria de Acordos e Posições Dominantes dos Transportes Marítimos, desde Abril de 1995.

Nomeada directora de serviços de Transportes Aéreos e Marítimos em 9 de Maio de 1995.

Membro do conselho de gerência da TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açoreanos, como representante da posição societária do Governo Regional dos Açores, de 21 de Dezembro de 1995 a 31 de Agosto de 1996.

Requisitada para exercer funções na A. P. D. L. - Administração dos Portos do Douro e Leixões, de 1 a 20 de Setembro de 1996.

Directora dos Portos do Norte desde 20 de Setembro de 1996.

Curriculum vitae

Nome: António Mimoso Rodrigues Lopes.

Data de Nascimento: 24 de Maio de 1953.

Número do bilhete de identidade: 2991867, do Arquivo de Identificação de Lisboa.

Estado Civil: casado.

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

De 29 de Maio de 1981 a 2 de Junho de 1985, técnico superior do quadro de pessoal da CCRN (GAT'S).

Desde 3 de Junho de 1985, técnico superior/assessor do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte/Instituto Portuário do Norte.

Ao serviço dos gabinetes de apoio técnico, a actividade profissional foi predominantemente desenvolvida no âmbito da elaboração de projectos e fiscalização de obras;

Ao serviço da JAPN/IPN, chefiou a divisão de Obras e Património e os serviços de exploração comercial, exercendo ainda funções de engenheiro-adjunto do(a) director(a) dos Portos do Norte desde 6 de Maio de 1992.

Como técnico de gestão patrimonial e engenharia portuária teve a seu cargo e responsabilidade todas as questões relacionadas com o património (concessões, licenças, realização e manutenção de obras, etc.).

Participou no desenvolvimento técnico e económico relativo ao contrato de concessão celebrado com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.

Participou na definição do modelo institucional de exploração dos Estaleiros Navais de Vila do Conde.

Em Abril de 1992 foi nomeado para assessorar o governador civil de Viana do Castelo no projecto de dragagem dos canais de acesso e manobra do ferryboat entre Caminha e La Guardia (Espanha).

Em Julho de 1995, foi nomeado pelo Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, em representação das JAP'S, para o grupo de trabalho sobre "O Planeamento Físico das Áreas Portuárias".

Representou a JAPN/DGP nas comissões técnicas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Caminha e da Póvoa de Varzim, em conselhos de bacias hidrográficas e em diversas comissões de delimitação do domínio público marítimo.

Participou em numerosas acções de formação, seminários e congressos, designadamente as seguintes:

Seminário sobre o Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;

Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Realização de Despesas Públicas;

III Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental;

1.º Congresso Ibérico de Urbanismo;

1.as Jornadas Portuárias Ibéricas;

I Congresso sobre Os Objectivos Estratégicos do Eixo Atlântico;

1.as Jornadas Portuguesas de Engenharia Costeira e Portuária;

1.º Encontro sobre o Transporte Marítimo Integrado;

Conferência Internacional sobre o Impacto das Novas Tecnologias no Transporte de Mercadorias na Europa;

Conferência Container/Intermodal 91, sobre Transportes Combinados;

Seminário sobre O Papel dos Pequenos Portos no Desenvolvimento Regional;

Seminário O Desenvolvimento dos Transportes no Portugal do Futuro;

Colóquio Os Portos Portugueses no Século XXI;

Conferência sobre A Estratégia Marítimo-Portuária;

Colóquio sobre O Interesse dos Transportes de Curta Distância para o Desenvolvimento Regional.

Curriculum vitae

Nome: Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira.

Data de nascimento: 21 de Julho de 1952.

Número do bilhete de identidade: 5805667.

Estado civil: casado.

Habilitações e categorias profissionais:

Licenciado em Arquitectura pela ESBAL, curso de 1977, com a média geral de curso de 15 valores. Um ano de formação académica superior na UP D'Architecture de Toulouse, pós-graduação na FAUTL, curso de 1983. Estudos Superiores em Equipamentos Públicos como bolseiro do Governo Francês, Paris, 1985. Curso do IDN, 1995-1996. Numerosos cursos, estágios e acções de formação nos domínios do planeamento, do ordenamento do território e da gestão de projectos;

Vice-Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte desde 12 de Maio de 1995, director do Núcleo Regional de Coordenação dos GAT'S na CCRN entre 4 de Outubro de 1989 e 11 de Maio de 1995, assessor do Secretário Adjunto das Obras Públicas do Governo de Macau entre 14 de Janeiro de 1989 e 15 de Junho de 1991 e chefe de divisão do Planeamento e Urbanismo na Direcção das Obras Públicas de Macau entre 6 de Janeiro de 1987 e 13 de Janeiro de 1989. Entre 9 de Março de 1976 e até 5 de Janeiro de 1987 foi técnico superior dos quadros dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

Experiência profissional:

Numerosos projectos de arquitectura, planeamento, consultoria e estudos de base regional. Pareceres técnicos, acompanhamento e gestão de planos sectoriais e directores, designadamente o Plano Director do Território de Macau e Ilhas, e de numerosos planos de intervenção urbanística. Definição dos termos de referência, encomenda, acompanhamento e gestão de planos de urbanização e assessoria ao Governo de Macau nos chamados grandes empreendimentos, designadamente na nova ponte rodoviária Macau-TAIPA, no Porto de KÁ-HO, na Central de Incineração da Taipa e na área terminal do Aeroporto Internacional de Macau. Professor convidado da cadeira de Planeamento e Gestão de Recursos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do I. P. de Viana do Castelo nos anos lectivos de 1995 e 1996;

Como vice-presidente da CCRN, encarregou-se das áreas do apoio técnico de proximidade às autarquias locais e do planeamento e ordenamento do território e desenvolveu e coordenou estudos e acções, algumas delas para decorrerem durante o próximo quadro comunitário de apoio 2000-2006, em parcerias nacionais e internacionais, nos domínios dos transportes, da multimodalidade e da economia marítima naquilo que tais matérias representam para o ordenamento e o desenvolvimento do território. Coordenou equipas técnicas na elaboração de planos de desenvolvimento integrado ao nível de NUT'S III e na preparação do PDR do Norte para 2000/2006. Representou a CCRN em numerosos fóruns e reuniões técnicas no País e no estrangeiro, em matéria de ordenamento do território, planeamento, transportes e desenvolvimento territorial, designadamente na discussão da rede transeuropeia de transportes terrestres, no livro verde relativo aos portos e às infra-estruturas marítimas e no esquema de desenvolvimento do espaço europeu (EDEC). Tem intervindo como orador em numerosos seminários e encontros técnicos em temas de ordenamento, ambiente, transportes e desenvolvimento regional.