Despacho Conjunto n.º 103/2001, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 103/2001. - O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) tem por objecto promover a execução da política arquivística nacional e salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, o IAN/TT é dirigido por um director, equiparado para todos os efeitos, a director-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A Prof. Doutora Miriam Halpern Pereira reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de director do IAN/TT em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo a Prof. Doutora Miriam Halpern Pereira, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

9 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

ANEXO

Miriam Halpern Pereira

Percurso académico e profissional:

Licenciada em História e Filosofia, Faculdade de Letras de Lisboa, 1962.

Doutoramento em História, Faculté de Lettres et Sciences Humaines (Sorbonne), Paris, 1969.

Agregação em História, ISCTE, 1989.

Investigadora científica no Centre National de la Recherche Scientifique, 1970-1973. Professora na Universidade de Vincennes.

Professora catedrática no ISCTE, onde lecciona desde 1973.

Directora fundadora do Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa.

Directora da revista Ler História desde 1983.

Presidente da comissão de mestrado de 1990 a 1994.

Presidente da comissão de licenciatura desde 1995.

Áreas actuais de investigação: História Social da Industrialização; As Origens do Estado - Providência.

Principais obras publicadas:

Livre - Câmbio e Desenvolvimento Económico: Portugal na Segunda Metade do Século XIX, Lisboa, Cosmos, 1971, pp. 441, reeditado em 1983, Editora Sá da Costa.

Revolução, Finanças e Dependência Externa, Lisboa, Editora Sá da Costa, 1979.

A Política Portuguesa de Emigração (1850-1930), Lisboa, Editora A Regra do Jogo, 1981.

O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX (coorganização), Lisboa, Editora Sá da Costa, 1982. 2 vols.

Roteiro de Fontes da História Contemporânea Portuguesa. Direcção da área de Lisboa (em colaboração), 3 vols., Lisboa, INIC, 1984-1985.

"Estado e Sociedade: Pensamento e Acção Política de Mouzinho da Silveira" pp. 100, in Mouzinho da Silveira. Obras (direcção e edição de manuscritos em colaboração), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2 vols., 1989.

Negociantes e Fabricantes entre Velhas e Novas Instituições (1821-1822), Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1992, 2.º vol. Da série "A crise do antigo regime e as cortes constituintes 1821-1822" (direcção da série de cinco livros).

Das Revoluções Liberais ao Estado Novo, Lisboa, Presença, 1994.