Despacho Conjunto n.º 1033/2005, de 29 de novembro

Despacho conjunto n.º 1033/2005. - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, Organização das Nações Unidas, Departamento do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, em Kathmandu, Nepal, ao chefe M/136495, Domingos Borges Delgado, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.

7 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.