Despacho Conjunto n.º 1036/2001, de 24 de novembro

Despacho conjunto n.º 1036/2001. - O Instituto de Navegabilidade do Douro (IND), criado pelo Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, prevê que a sua gestão seja assegurada por um director equiparado a director-geral.

O IND é um instituto público vocacionado para a gestão e desenvolvimento da navegabilidade do rio Douro, bem como para a coordenação da navegabilidade com os demais usos que o rio admite, contribuindo para o desenvolvimento do Douro.

Constituindo o IND, pelas suas atribuições, um pólo fundamental na dinamização da zona do Douro, assume uma relevante responsabilidade turística, económica e igualmente ambiental.

O Decreto-Lei n.º 201/2001, de 13 de Julho, reformulou o regime jurídico do IND, consagrando uma alteração ao seu quadro de pessoal que visa a desconcentração de competências que estavam exclusivamente reunidas no seu director, criando-se a figura de subdirector, equiparado a subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Julho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral e subdirector-geral ou equiparados é feita por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Francisco Manuel Lopes, quadro superior, com formação na área de engenharia, tem vindo a desenvolver com competência as funções de assessor principal no IND, demonstrando profundo conhecimento e envolvimento nos projectos em curso, pelo que possui a experiência profissional adequada para o exercício das respectivas funções, como atesta, de resto, o curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Julho, bem como do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2001, de 13 de Julho, determina-se o seguinte:

1.º É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector do IND o licenciado Francisco Manuel Lopes.

2.º O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Francisco Manuel Lopes.

Data de nascimento - 29 de Julho de 1967.

Naturalidade - Brinço, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança.

Estado civil - casado.

Residência - Avenida do Dr. Manuel Arriaga, Edifício Mira, 2.º, esquerdo, 5050 Peso da Régua.

Telefone: 254321650.

Bilhete de identidade n.º 7686086, de 26 de Setembro de 1999, do Arquivo de Identificação de Vila Real.

Habilitações:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Sistemas de Energia, concluída em 1990 na Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

Dados profissionais:

Assessor principal do Núcleo Técnico e Comercial (NTC) do IND desde 1 de Setembro de 1997, assegurando o funcionamento do NTC e generalidade das competências do coordenador do Núcleo;

Licenciado I do Departamento de Manutenção do PHDR - Centro de Produção Douro da CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade (Grupo EDP), entre 1 de Novembro de 1990 e 31 de Agosto de 1997.

Principais áreas de competência:

Gestão de projectos, incluindo todos os procedimentos técnicos e legais da contratação pública de empreitadas e aquisição de bens e serviços, tendo sido responsável por cerca de 200 concursos e respectivas obras, mais de 60 das quais no IND; responsável pelos SI/TI do IND, incluindo rede local, comunicações, site na Internet a SIG; foi coordenador local do projecto de gestão informatizada da manutenção das centrais hidroeléctricas do Douro da CPPE;

Planeamento estratégico e controlo de gestão, tendo participado na definição dos objectivos e estratégias de desenvolvimento da navegabilidade, planeamento das infra-estruturas fluviais e das concessões, definição do regulamento da via e da política de taxas e acções de apresentação pública e promoção da via navegável; integrou o grupo de trabalho do Douro no Plano Estratégico da CPPE (1996-1997);

Gestão de pessoal e condução de equipas, tendo participado na organização do Núcleo Técnico e Comercial do IND, no recrutamento de meios humanos e aquisição de meios materiais e sua gestão; representou o IND em diversas comissões técnicas e grupos de trabalho (POARC; EFIP, Protecção Civil Municipal, Comunidade de Trabalho Norte P./Castela), orientador de estágios de técnicos superiores do IEFP;

Manutenção industrial, nomeadamente planeamento, preparação e organização da manutenção; responsável pela manutenção do sistema de balizagem e estruturas portuárias da via navegável; membro do subgrupo de trabalho (centrais hidroeléc tricas) de gestão de risco industrial da CPPE e responsável designado do núcleo de eclusas de navegação e de peixes do departamento de manutenção do Centro de Produção Douro da CPPE (1996-1997).