Despacho Conjunto n.º 1042/2001, de 29 de novembro

Despacho conjunto n.º 1042/2001. - Considerando que a licenciada Maria Amélia Cipriano Estrela Gracias, actual coordenadora pedagógica para os assuntos do ensino português na Inglaterra, solicitou a cessação das suas funções, por motivo de licença sabática;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do funcionamento de uma rede de cursos de língua e cultura portuguesas naquele país;

Considerando que o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, ao proceder à criação das estruturas de coordenação de ensino português no estrangeiro, manteve as coordenações criadas pelo Decreto-Lei n.º 264/77, de 1 de Julho:

Determina-se:

1 - É nomeado para o cargo de coordenador pedagógico no Reino Unido o licenciado José Fernando Lino Pascoal.

2 - O nomeado aufere a remuneração correspondente ao 10.º escalão da tabela aprovada para os vencimentos dos professores do ensino português em vigor no Reino Unido, acrescida do correspondente subsídio.

3 - Os encargos decorrentes da execução do presente despacho serão suportados pelo Ministério da Educação, através das dotações do orçamento do Departamento da Educação Básica.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2001.

31 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Almeida. - O Secretário de Estado da Educação, João José Félix Marnoto Praia.