Despacho Conjunto n.º 1043/2005, de 6 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1043/2005. - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, é nomeado vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência o tenente-general João Maria de Vasconcelos Piroto.

2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2005.

16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Síntese curricular

João Maria de Vasconcelos Piroto nasceu em São José, Ponta Delgada, tem 60 anos de idade e 41 anos de serviço. Foi promovido ao actual posto em 27 de Maio de 2004.

É licenciado em Ciências Militares (curso de Engenharia) pela Academia Militar, possuindo ainda o curso geral de comando e estado-maior, o curso de estado-maior e o curso superior de Comando e Direcção. Tem ainda outros cursos e estágios. Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Engenharia, no Regimento de Engenharia n.º 1, no Estado-Maior do Exército, no Quartel-General da Região Militar do Sul e no Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Presentemente, exerce as funções de adjunto do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Cumpriu uma comissão de serviço nas ex-colónias, em Moçambique, como comandante da 2.ª Companhia de Engenharia do Agrupamento de Engenharia de Moçambique.

Da sua folha de serviços constam 13 louvores, sendo 2 concedidos pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, 8 concedidos por outros oficiais generais e 3 concedidos por outras entidades militares.

Possui diversas condecorações, nomeadamente duas medalhas de prata de serviços distintos, uma medalha de mérito militar de 2.ª classe, a medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército de 2.ª classe e as medalhas de ouro e prata de comportamento exemplar. É ainda condecorado com a medalha comemorativa de comissões de serviços especiais de Moçambique e a medalha comemorativa das campanhas de Moçambique.

É casado e tem três filhos.