Despacho Conjunto n.º 1046/2003, de 24 de novembro

Despacho conjunto n.º 1046/2003. - Está em curso a alteração à estrutura orgânica do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, que incluirá um reforço das competências habitualmente afectas a uma secretaria-geral.

Ficando vago o cargo de director do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, torna-se necessário proceder à nomeação de novo director.

O currículo profissional do licenciado Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, que se publica em anexo, é revelador de que detém as aptidões exigidas para o exercício do cargo.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 257/2001, de 22 de Setembro, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar no cargo de director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.

29 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

Curriculum vitae

I - Identificação

Nome: Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

Data e local de nascimento: 15 de Dezembro de 1964, Santo Condestável, Lisboa.

Nacionalidade: portuguesa.

Estado civil: casado.

II - Habilitações literárias

Licenciado em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1982-1987.

Pós-graduado em Direito do Ambiente, Centro de Estudos Judiciários/Faculdade de Direito de Lisboa, 1995-1997, com a média de 15 valores.

Mestrando em Direito, vertente Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, conclusão da parte escolar (1999-2000) com a média de 15 valores. Actualmente aguarda discussão de tese.

III - Actividade profissional

Adjunto do Secretário de Estado das Pescas no IX Governo Constitucional.

Assessor jurídico do Ministro Adjunto e da Juventude no XI Governo Constitucional, até 31 de Dezembro de 1988.

Adjunto do Secretário de Estado do Ambiente no XI Governo Constitucional, desde 1 de Janeiro de 1989.

Adjunto do Secretário de Estado da Energia no XII Governo Constitucional.

Desde 16 de Junho de 1992, consultor jurídico do quadro do actual Instituto do Ambiente.

De 1 de Setembro de 2000 a 1 de Setembro de 2002, chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral da Energia (comissão suspensa pela requisição para adjunto do Ministro da Saúde).

De 15 de Abril a 1 de Setembro de 2002, adjunto do Ministro da Saúde (XV Governo Constitucional).

De 1 de Setembro de 2002 a 1 de Outubro de 2003, subdirector-geral da Administração Pública.

IV - Actividade universitária e científica

Professor auxiliar do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, desde 7 de Março de 1993, tendo leccionado as seguintes cadeiras: Introdução à Ecoeconomia, Introdução ao Direito, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Política e Direito do Ambiente.

Professor do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), desde Fevereiro de 2002, tendo leccionado Direito do Trabalho e Noções Fundamentais de Direito.

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde 9 de Setembro de 1999.

Monitor em diversos cursos de formação profissional e seminários organizados por entidades como: CEPGA, Instituto Superior Técnico, FORPESCAS e Instituto Nacional de Administração.

Co-autor do livro Anotações à Lei das Associações de Defesa do Ambiente, IPAMB, Lisboa, 1990.

Autor de "Breves apontamentos sobre o ilícito de mera ordenação social na área da protecção do ambiente", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Lisboa, 1997.

Autor de "A avaliação de impacto ambiental", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Lisboa, 2000.

Autor de "O regime jurídico da concessão do gás natural em Portugal - Em especial a actividade de distribuição regional", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.os 15 e 16, Lisboa, 2001.