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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1046/2005. - Na sequência da cessação de funções do inspector-geral de Jogos que se encontrava em exercício, afigura-se premente o preenchimento do cargo vago na Inspecção-Geral de Jogos.
Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho, bem como a competência demonstrada no exercício das funções de subinspector-geral de Jogos que tem vindo a desempenhar nos últimos anos, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, e do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direcção superior de 1.º grau como inspector-geral de Jogos o licenciado António José Maria Alegria, inspector superior principal do quadro de pessoal da mesma Inspecção-Geral.
O presente despacho produz efeitos desde 31 de Agosto de 2005.
16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO
Currículo síntese
Identificação:
Nome - António José Maria Alegria;
Data de nascimento - 5 de Março de 1953;
Naturalidade - freguesia de Marateca, concelho de Palmela;
Residência - Rua de Ana Gonçalves, 3, 6.º, direito, 2900 Setúbal;
Habilitações literárias - licenciatura em Direito.
Outros estudos:
Pós-graduação em Direito Público;
Gestão de recursos humanos na Administração Pública;
Gestão de projectos informáticos.
Formação profissional:
Frequentou diversas acções de formação e seminários versando sobre matérias de natureza jurídica e organizacional, para além de formação informática genérica, e sobre aplicações específicas para o controlo e gestão dos casinos e explorações de bingo;
Exercício profissional - exerceu funções técnicas nos Ministérios da Justiça e da Educação e de inspecção nos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação, que compreende o exercício na Inspecção-Geral de Jogos, onde ingressou em 1984, tendo, desde 1987, desempenhado funções como coordenador de equipas de inspecção nas diversas zonas de jogo;
Exerce funções como subinspector-geral desde 10 de Setembro de 2002.