Despacho Conjunto n.º 1047/2005, de 6 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1047/2005. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, presentemente vago na sequência da cessação de funções do anterior titular;

Considerando que a subdirectora licenciada Fátima Maria Feijóo Leão reúne o perfil e a experiência adequados ao exercício daquelas funções, como evidenciado no currículo anexo ao presente despacho:

É nomeada, ao abrigo dos artigos 19.º e 27.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 256/2002, de 22 de Novembro, para exercer, em regime de substituição, funções de direcção superior como directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a licenciada Fátima Maria Feijóo Leão, contando o período de substituição, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço no cargo de subdirector.

O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2005 e cessa por caducidade com a nomeação do novo director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas.

16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Resumo de curriculum vitae

1 - Dados pessoais

Nome - Fátima Maria Feijóo Leão.

Data de nascimento - 12 de Abril de 1949.

Naturalidade - São Vicente, República de Cabo Verde.

2 - Habilitações

Licenciatura em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em Julho de 1974.

Bacharelato em Administração Económico-Financeira de Empresas pela Escola Superior de Organização Científica do Trabalho, concluído em Julho de 1972.

3 - Situação profissional actual

Subdirectora do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Planeamento.

Desde 1993 que vem exercendo a função de subdirectora em gabinetes de assuntos europeus e relações externas - no Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT), no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), no Ministério do Equipamento Social (MES) e actualmente no ex-Ministério do Planeamento.

4 - Actividade profissional

Vinte e oito anos de carreira profissional na Administração Pública, dos quais nove como dirigente, desempenhada entre o ministério que foi tendo a tutela das obras públicas, dos transportes, da habitação e das comunicações e o Ministério do Planeamento, com excepção dos dois primeiros anos (1974 e 1975), em que desempenhou funções técnicas no Ministério da Educação.

A maior parte da sua carreira técnica foi desenvolvida em gabinetes de planeamento. A partir da integração de Portugal na Comunidade Europeia, exerceu sempre funções dirigentes em gabinetes de assuntos europeus.

5 - Experiência profissional

Áreas em que tem incidido mais a sua intervenção: assuntos europeus, cooperação externa e relações internacionais no geral, gestão financeira e administrativa, estudos no domínio da organização e métodos, estudos de índole económica e social nos sectores do habitação e das obras públicas, estudos ligados ao impacte da adesão de Portugal à CEE, à preparação e exercício da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias, organização de diversas reuniões de conferências internacionais e actividade de consultoria no domínio da gestão.

6 - Nomeações e representações

Vogal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, mais tarde do MEPAT e do MES, na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e na Comissão Interministerial para a Cooperação.

Representante dos mesmos Ministérios em reuniões internacionais, em diversas cimeiras e comissões mistas de cooperação.

Representante do Ministério no grupo ad hoc criado por resolução do Conselho de Ministros para a preparação da ajuda humanitária ao Kosovo e à República da Guiné-Bissau e na Comissão de Planeamento Civil de Emergência.