Despacho Conjunto n.º 1048/2005, de 6 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1048/2005. - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do artigo 4.º e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta que o currículo académico e profissional publicado em anexo evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2005.

16 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - José Pedro Ribeiro Gomes da Silva;

Data de nascimento - 23 de Setembro de 1966.

II - Dados profissionais:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso de 1985-1990);

Advogado inscrito na Ordem de Advogados de Portugal, desde 1992;

Autor de artigos sobre variados temas jurídicos que foram publicados no jornal Semanário Económico;

Assessor da direcção de uma empresa de publicidade (1990-1991);

De 1990 a 1995 trabalhou no escritório de advogados CRA Coelho Ribeiro e Associados, em Lisboa;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade IBERVISÃO, S. A. (sociedade de direito português, detida maioritariamente pelo grupo finlandês Nokia);

De 1996 a 1998 foi o responsável em Moçambique da filial desse escritório de advogados;

De Fevereiro de 1998 até Maio de 2000 foi o responsável pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos do BCI - Banco Comercial e de Investimentos, S. A. R. L. (banco moçambicano integrado no Grupo Caixa Geral de Depósitos), onde acumulou essas funções, com as de secretário-geral;

Vogal da mesa da assembleia geral da sociedade de direito moçambicano GCI Sociedade Gestora de Fundos, S. A. R. L., onde exerceu funções;

Em 2000-2002, consultor jurídico do Instituto Português de Conservação e Restauro;

Em 2000-2002, consultor jurídico da Inspecção-Geral das Actividades Culturais;

Em 2000 e 2003, assessor jurídico do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

De 2003 a 2005 exerceu funções de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;

Representante português no programa de cooperação ibero-americana IBERMEDIA;

Representante do Ministério da Cultura na ANACOM;

Representante do Ministério da Cultura na comissão de acompanhamento do Canal 2 da RTP;

Membro do grupo de trabalho de regulamentação da Lei do Cinema.