Despacho Conjunto n.º 1049/2003, de 25 de novembro

Despacho conjunto n.º 1049/2003. - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, na redacção que lhes foi dada pelos Decretos-Leis n.os 460/88, de 14 de Dezembro, 305/91, de 16 de Agosto, e 243/2002, de 5 de Novembro, sob proposta da assembleia comum dos participantes do Instituto Nacional de Habitação, determina-se o seguinte:

a) É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, em regime de substituição, o engenheiro José Teixeira Monteiro;

b) É nomeado para o cargo de vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado José Alfredo Manita Vaz, para o efeito requisitado à Empresa Geral do Fomento, S. A.;

c) E nomeado para o cargo de vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos.

2 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado Gelásio Manuel Teófilo Pires.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de Julho de 2003.

29 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.