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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 105/2001. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeado representante do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários o licenciado Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do referido Ministério, e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Teresa Alves Martins, directora-adjunta do mesmo Gabinete.
5 de Janeiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.