Despacho Conjunto n.º 1050/2003, de 25 de novembro

Despacho conjunto n.º 1050/2003. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, no artigo 3.º e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/2001, de 6 de Março:

Determina-se:

1 - É nomeado para o cargo de inspector-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho o juiz desembargador aposentado José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2003.

3 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.