Despacho Conjunto n.º 1051/2003, de 25 de novembro

Despacho conjunto n.º 1051/2003. - De acordo com as recomendações do Relatório Brahimi sobre Operações de Paz, foram criados novos cargos para militares e civis no Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO) das Nações Unidas.

Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas o convite para apresentação de candidaturas, civis e militares, para o referido Departamento, junto do Secretariado das Nações Unidas, à ocupação dos referidos cargos por um período inicial de um ano.

Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura do DPKO com um militar português, foi nomeado para o cargo de planning officer, precedendo apresentação e aceitação pelas Nações Unidas da respectiva candidatura, o tenente-coronel Fernando Manuel Dias Martins.

Posteriormente, surgiu, em termos semelhantes, a possibilidade de colocação no DPKO de um outro militar português, o tenente-coronel Joaquim Alberto Alves Santana. Apresentada a respectiva candidatura ao cargo, foi esta aceite, face a um elevado universo de concorrentes, com fundamento na sua experiência e conhecimentos, que patenteiam possuir este militar, em elevado grau, as condições exigidas para as funções de planning officer junto daquela organização internacional.

O exercício destas funções, que se revestem de elevada importância na estrutura da componente militar do DPKO, decorre, por outro lado, da activa satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que é um dos principais contribuintes com forças militares para operações de paz.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão normal, para desempenhar as funções de planning officer no Military Planning Service da Military Division, no DPKO da Organização das Nações Unidas, o tenente-coronel de infantaria (NIM 16600984) Joaquim Alberto Alves Santana.

2 - O pagamento dos vencimentos, abonos e subsídios e demais encargos e benefícios correspondentes ao cargo que o nomeado vai exercer é suportado pela Organização das Nações Unidas, segundo as condições estabelecidas no respectivo procedimento de admissão.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003 e tem a duração de um ano, prorrogável.

12 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.