Despacho Conjunto n.º 1054/2000, de 31 de outubro

Despacho conjunto n.º 1054/2000. - No quadro da normalização e aprofundamento das relações económicas e políticas de Portugal com os países em desenvolvimento e em transição, assumem particular relevância as questões relacionadas com o tratamento da dívida externa dos mesmos.

Portugal tem vindo desde há longo tempo a associar-se aos esforços de redução do peso do serviço da dívida no orçamento daqueles países, particularmente naqueles que dispõem de menores recursos financeiros. Pretende-se, para além de contribuir para o desenvolvimento económico e social dos mesmos, criar condições que proporcionem o reforço das relações económicas numa base mutuamente vantajosa, mediante a implementação de um clima de confiança ao nível dos agentes económicos.

Desta forma, afigura-se de todo o interesse a análise aprofundada desta problemática, em especial pelos organismos intervenientes no processo de concessão de financiamentos, directos ou garantidos, àqueles países.

Assim, determina-se:

1 - A constituição de um grupo de trabalho para estudar a problemática da dívida dos países em desenvolvimento ao Estado Português.

2 - A composição do grupo será a seguinte:

a) Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

b) Dois representante do Ministério das Finanças;

c) Um representante da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S. A.;

d) Um representante do Banco de Portugal.

3 - A coordenação dos trabalhos caberá a um dos representantes do Ministério das Finanças.

4 - O grupo de trabalho para o desenvolvimento da sua tarefa poderá solicitar aos serviços e organismos dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros os elementos e a colaboração que considerar necessários, devendo apresentar um relatório preliminar no prazo de 90 dias.

21 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha.