Despacho Conjunto n.º 1054/2001, de 6 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1054/2001. - Nos termos do Decreto-Lei n.º 269/2000, de 4 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, foi criado o Instituto para a Inovação na Administração do Estado, designado abreviadamente por IIAE, ao qual é cometida a missão de promover, coordenar, acompanhar e avaliar as políticas de inovação na Administração Pública, na perspectiva da qualidade dos serviços públicos, e sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 300/2001, de 22 de Novembro, que aprovou os Estatutos do IIAE, prevê que o respectivo conselho de direcção seja composto por um presidente e quatro vogais, nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, sob proposta deste;

Considerando que, atenta a natureza das atribuições do IIAE, a gestão deste organismo deverá ser conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional:

Assim, na sequência de proposta do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos do IIAE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 300/2001, de 22 de Novembro:

1 - São nomeados para o conselho de direcção do IIAE as seguintes individualidades, cujos curricula se anexam ao presente despacho:

a) Presidente - Dr. António Anselmo Aníbal.

b) Vogais:

Dr. António Carlos Caeiro Carapeto.

Engenheiro António Mendes dos Santos.

Dr.ª Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva.

Dr.ª Maria Pulquéria Contente Lúcio.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001.

27 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.

Curriculum vitae (síntese)

António Anselmo Aníbal.

Licenciado em Filosofia (e Psicologia) pela Universidade de Lisboa em 1965, tendo-se especializado em Psicologia Social na Universidade de Lille III, em 1965-1966.

Director de recursos humanos do grupo financeiro Totta, de 1974 a 1980.

Secretário de Estado da Administração Pública em 1975.

Deputado à Assembleia da República (de 1980 a 1987).

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (entre 1990 e 1994) com os pelouros da organização e dos assuntos sociais.

Presidente da comissão instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública, equiparado a inspector-geral, de Fevereiro de 1999 até à presente data.

Professor convidado na Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), como responsável da disciplina da licenciatura de Gestão de Recursos Humanos e professor convidado responsável da cadeira de Modelos de Gestão da Administração Pública do mestrado em Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

É autor da obra Gestão de Recursos Humanos e Direitos dos Trabalhadores, editada pela Editorial Caminho, e de artigos e estudos publicados na imprensa e em revistas da especialidade.

Curriculum vitae (síntese)

António Carlos Caeiro Carapeto.

Licenciado em Direito pela Universidade Moderna, em 1995.

Pós-graduado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1996.

Pós-graduado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2000.

Inspector principal da carreira de inspecção superior da saúde na Inspecção-Geral da Saúde.

Formador no curso de Estatuto Disciplinar da Função Pública no Âmbito da Saúde, Departamento de Recursos Humanos da Saúde, do Ministério da Saúde (1998-2000).

Vencedor do 1.º lugar de Direito do concurso Comunicações 95, promovido pelo Instituto das Comunicações de Portugal, com o trabalho "Sociedade da informação e protecção da vida privada".

Colaborador do jornal semanário Vida Económica, com artigos na área da sociedade da informação e as suas implicações no mundo do direito, entre 1995 e 1997.

Curriculum vitae (síntese)

António Mendes dos Santos.

Engenheiro electrotécnico, Instituto Superior Técnico (1974).

Assessor, Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública (2001).

Consultor, Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública (2000-2001).

Assessor do conselho de direcção, Instituto de Informática (Ministério das Finanças) (1999-2000).

Perito externo, Comissão Europeia, DG XIII (1998-1999).

Membro do conselho de direcção, Instituto de Informática (Ministério das Finanças) (1989-1998).

Director de serviços de Tecnologias da Informação II (Ministério das Finanças) (1986-1989).

Director de serviços de Formação II (Ministério das Finanças) (1981-1986).

Programador de sistemas II (Ministério das Finanças) (1978-1981).

Programador de sistemas, Centro de Cálculo da Universidade Técnica de Lisboa (1971-1977).

Monitor do Instituto Nacional de Administração (INA) (1984).

Professor auxiliar convidado, IST (1983-1985).

Professor convidado, Academia da Força Aérea Portuguesa (1981-1983).

Assistente, IST (1974-1978).

Delegado de Portugal ao SOGITS (Senior Officials Group for Information Technology Standardisation) - CEE/DG III.

Delegado de Portugal ao PPG (Public Procurement Group) - CEE/DG III.

Representante (MF) do II International Government Forum for Open Systems (IGFOS), X/Open (1989-1991).

Delegado de Portugal ao TAC (Telematics in Administrations Committee) - CEE/DG III (1996-1998).

Chairman do Unix Common Interest Group, Unisys Users Association (Europe) (1988, 1990).

Vice-presidente, UUA (1990-1991).

Presidente, UUA (1991-1993).

Membro do Unisys 2200 Series User Advisory Board (1994-1996).

Curriculum vitae (síntese)

Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva.

Licenciada em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1974.

Assessora principal da Direcção-Geral da Saúde, tendo exercido funções técnicas no Departamento de Recursos Humanos da Saúde (1997-1998).

Desempenhou funções directivas nos Serviços de Saúde de Macau, e de representação deste território nas reuniões anuais da OMS - Regional Commitee for Western Pacific (1991-1996).

Coordenou, por determinação ministerial, a primeira auditoria de gestão realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/96, de 13 de Agosto, ao Hospital Distrital de Faro.

Formadora creditada pelo Centro de Formação do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

Vice-presidente do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (1998-1999).

Vogal da comissão instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública, equiparada a subinspectora-geral, de Fevereiro de 1999 até à presente data.

Curriculum vitae (síntese)

Maria Pulquéria Contente Lúcio.

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1975.

Assessora do quadro do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, desde 26 de Setembro de 2001.

Presidente do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, desde Agosto de 1999 até à presente data.

Chefe de projecto-adjunta na equipa de missão das Lojas do Cidadão, entre Setembro de 1997 e Agosto de 1999, equipa responsável pela abertura das duas primeiras Lojas em Lisboa e no Porto.

Chefe da Divisão de Produção no Departamento de Estatísticas do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, de Julho de 1993 a Setembro de 1997.

Consultora do Banco Mundial em 1992, numa missão em Cabo Verde para a definição da estratégia de emprego e formação profissional.

Consultora da OIT na Guiné-Bissau em 1994, numa missão no âmbito da cooperação tripartida OIT-Portugal-Guiné para os sistemas de informação do mercado de emprego.

Consultora em seis missões de cooperação técnica no domínio da produção estatística no âmbito da cooperação bilateral Portugal-PALOP (1983-1991).

Representante portuguesa em várias reuniões do EUROSTAT - Serviço de Estatística da União Europeia, com especial destaque para os grupos de trabalho sobre acidentes de trabalho e sobre doenças profissionais (1988-1997).