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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1055/2001. - 1 - Ao abrigo dos artigos 28.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 154/2001, de 7 de Maio, conjugado com o artigo 3.º e com os n.os 1, 6, alínea a) e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado o licenciado Rui Manuel Soares de Campos Pessoa de Amorim, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral da Administração Pública.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001.
27 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.
Curriculum vitae (síntese)
Licenciado em Ciências Sociais e Políticas (1963).
Chefe de divisão e director de serviços da Administração Pública (1971-1975).
Director-geral do Serviço Central de Pessoal (1975-1980).
Director-geral de Recrutamento e Formação da Administração Pública (1981-1982).
Director-geral de Emprego e Formação da Administração Pública.
Director-geral da Administração Pública (1987-1996).
Secretário-geral do Conselho Superior da Administração e da Função Pública (1996-2001).
Secretário-geral do Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública, funções que exerce actualmente.
Membro do conselho de administração do Instituto Europeu de Administração Pública, em representação de Portugal (de 1987 até ao presente).
Membro do Bureau do mesmo Instituto, designado pelo respectivo conselho de administração (de 1995 até à presente data).
Integrou, entre outros, os grupos de trabalho dos institutos públicos e das fundações públicas, dirigidos respectivamente, pelos Profs. Doutores Vital Moreira e Rui Alarcão (2000-2001).
Integrou os comités organizadores das conferências de formação de altos dirigentes das administrações europeias, realizadas em Atenas e Moscovo (1987-1989).
Condecorado com o grau de comendador da Ordem de Mérito (1993).