Despacho Conjunto n.º 1055/2003, de 26 de novembro

Despacho conjunto n.º 1055/2003. - Ficando vago o cargo de presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde torna-se necessário proceder à nomeação de novo presidente.

O currículo profissional do licenciado João Manuel Nabais da Teresa, que se publica em anexo, é revelador de que detém as aptidões exigidas para o exercício do cargo.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e da alínea a) do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, o licenciado João Manuel Nabais da Teresa presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.

29 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

Síntese curricular de João Manuel Nabais da Teresa

Filiação: José Russo da Teresa e Luísa Lousa Nabais.

Estado civil: casado.

Bilhete de identidade n.º 4071609 do arquivo de identificação de Lisboa.

Data de nascimento: 8 de Junho de 1954.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Carreira profissional:

1974 - admitido nos Serviços Médico-Sociais de Lisboa;

1981 - nomeado técnico superior de 2.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS);

1985 - nomeado técnico superior de 1.ª classe do DRHS;

1986 - nomeado técnico superior principal interino do DRHS, nomeado inspector superior do quadro da Direcção-Geral dos Hospitais, cargo equiparado a subdirector-geral e destacado na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa para desempenhar as funções de presidente;

1990 - promovido a assessor por aplicação do Decreto-Lei n.º 323/89, de 16 de Setembro;

1993 - nomeado director de serviços do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do DRHS;

1994 - nomeado subdirector-geral da Saúde;

1996 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIII Governo Constitucional;

1999 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional;

2001 - nomeado subdirector-geral do DRHS;

2001 - nomeado director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

Actividade profissional:

No Gabinete Jurídico dos Serviços Médico-Sociais de Lisboa - instrução de processos disciplinares, inspecções aos serviços e emissão de pareceres;

No DRHS:

Funções técnicas - elaboração de pareceres e projectos de diplomas legais, ministração de cursos de formação, elaboração do projecto "Manual para o pessoal administrativo" e vogal de vários júris de concursos;

Funções dirigentes - coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional e elaboração de estudos relativos à formação, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (FSE);

Direcção do Departamento;

Membro do grupo de trabalho para a fusão do DRHS com a Secretaria-Geral;

Na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa - presidência da Comissão; presidência das reuniões no âmbito do despacho ministerial n.º 21/86; presidência do júri de concursos para pessoal administrativo, técnico superior e técnico superior de saúde; participação em reuniões de trabalho com órgãos de gestão de todos os hospitais da zona sul; participação no 26.º Congresso Internacional dos Hospitais, organizado pela Federação Internacional dos Hospitais da Holanda, como representante do director-geral dos Hospitais; participação em ciclos de conferências organizados pelo Departamento de Recursos Humanos; participação em seminários, jornadas e colóquios; integrou o grupo de trabalho que levou a cabo a reestruturação dos quadros médicos; desde 1990 até 1993, foi representante da Direcção-Geral dos Hospitais no Grupo de Trabalho do Plano de Assistência Médica no Verão no Algarve (PAMVA); representante do director-geral dos Hospitais, na qualidade de elemento dinamizador, nos hospitais integrados no European Home, and Leisure Accident Surveillance System; coordenador do programa "Rota de Verão, Férias com Saúde";

Na Direcção-Geral da Saúde (DGS) - funções delegadas e sub-delegadas pelo director-geral da Saúde; representante da DGS no projecto SOSENET e na Comissão de Planeamento de Saúde de Emergência; delegado substituto do Ministério da Saúde no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil; delegado português do Sub-Comité de Coordenação Comunitária (SCCC) do Comité Hospitalar da Comunidade Europeia e delegado substituto no Comité Hospitalar da Comunidade Europeia;

No Gabinete do Secretário de Estado da Justiça - coordenação do Gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados;

No Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - coordenação do Gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados;

Outras funções - vogal do conselho fiscal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa e vogal da comissão de ética do Centro de Alcoologia de Lisboa.