Despacho Conjunto n.º 1058/2005, de 14 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1058/2005. - Em aditamento ao despacho conjunto n.º 717/2005, de 5 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005;

Ao abrigo e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - O Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foi autorizado a auferir o vencimento ou remuneração base correspondente à sua função, cargo ou categoria de origem, a pedido do próprio.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Setembro de 2005.

24 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.