Despacho Conjunto n.º 1062/2000, de 7 de novembro

Despacho conjunto n.º 1062/2000. - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e nos termos dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do Ambiente o engenheiro João António Nobre Gonçalves, para o efeito requisitado à EDP - Electricidade de Portugal, S. A., que opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do ora nomeado para o exercício do cargo, tendo ainda como suporte o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

14 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Nota biográfica

João António Nobre Gonçalves, 54 anos, casado, com três filhos, é licenciado em Engenharia Químico-Industrial pelo IST - Instituto Superior Técnico, desde 1969.

Quadro da EDP desde há 25 anos tem vindo a desempenhar na holding deste grupo empresarial o cargo de director do Gabinete de Ambiente, sendo responsável pela coordenação geral da sua política de ambiente desde 1994.

Ainda que com funções de âmbito mais específico, desempenhou, anteriormente cargos de chefia no Departamento de Sítios e Ambiente na Direcção de Equipamento Térmico da EDP (1985-1994) e no Departamento de Engenharia da mesma Direcção, nas áreas de química (1980-1983) e de ambiente (1982-1985).

No quadro das suas responsabilidades, tem acompanhado os desenvolvimentos, a nível nacional e internacional, de um número de temas ambientais relevantes, de entre os quais cabe mencionar a avaliação de impacte ambiental, a prevenção e o controlo integrados da poluição, os sistemas de ecogestão e auditoria ambiental, as alterações climáticas, as questões da acidificação, da qualidade do ar, da qualidade da água e da gestão de resíduos, a utilização de instrumentos económicos nas políticas e estratégias no domínio do ambiente e na sua integração em políticas sectoriais, com destaque para as da energia.

No âmbito da EDP, tem sido responsável por coordenar a implementação das políticas e medidas que se têm mostrado necessárias para garantir o cumprimento da regulamentação ambiental e por estudar e promover as acções e os mecanismos que permitam satisfazer esses requisitos com a maior eficácia em termos técnicos e económicos.

Tem representado a EDP, desde 1988, em várias comissões e grupos internacionais na área do ambiente e sustentabilidade, de que assumiu maior destaque a presidência do grupo de trabalho conjunto da UNIPEDE e da EURELECTRIC sobre "Economia e gestão ambiental" (1997-2000).

A nível nacional, representou a EDP (1990-1999) na comissão directiva da CAIPA.

Participou e apresentou trabalhos em diversos cursos, conferências e workshops, merecendo referência, de entre os mais recentes (1996-2000) os que abordaram temas como "Comércio de emissões de gases", "Indicadores ambientais", "Instrumentos económicos e fiscais na política de ambiente das empresas", "Sistemas de gestão ambiental" e "Ambiente e competitividade industrial".

No período 1969-1975 foi técnico superior da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares, dando uma colaboração temporária (1975) ao Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial. Nesse mesmo ano foi ainda assessor no Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Minas do VI Governo Provisório.