Despacho Conjunto n.º 1063/2005, de 15 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1063/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e 1 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março, são nomeadas vice-presidentes do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, as seguintes individualidades:

Prof. Doutor Francisco Corte Real;

Doutor José António Bernardes Tralhão.

24 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota curricular de Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves

Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves nasceu em Coimbra, em 23 de Fevereiro de 1968.

Licenciado em Medicina; mestre em Medicina Legal; doutorado em Medicina (Medicina Legal), pela Universidade de Coimbra.

Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos.

Professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal.

Presidente da Comissão de Ética da Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image e membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Médico-Legal.

Membro do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra entre 1997 e 1999.

Co-presidente do XXI Congresso da Sociedade Internacional de Genética Forense.

Apresentou/co-apresentou 176 trabalhos científicos em reuniões nacionais e internacionais e publicou/co-publicou 55 trabalhos científicos em revistas nacionais e estrangeiras.

Orientador/co-orientador de 14 trabalhos de investigação de mestrado e doutoramento pela Universidade de Coimbra.

É membro das seguintes sociedades científicas:

Sociedade Médico-Legal de Portugal;

Sociedad Española de Medicina Legal y Forense;

Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa;

Société Mediterranéenne de Médecine Légale;

Sociedade Portuguesa de Medicina Legal;

Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal;

International Society for Forensic Genetics.

Resumo curricular de José António Bernardes Tralhão

Dados pessoais

Nome - José António Bernardes Tralhão.

Naturalidade - freguesia de Gesteira, concelho de Soure.

Data de nascimento - 13 de Março de 1953.

Formação a) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1983.

b) Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, em Junho de 1985.

Carreira profissional

Promovido no quadro único de administradores hospitalares, como administrador do 4.º grau, em 27 de Março de 1986, e do 3.º grau, em 27 de Março de 1989.

A partir de 1 de Agosto de 1985, foram-lhe cometidas funções de administração hospitalar, previstas na tabela II anexa ao Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio, pelo conselho de gerência do Centro Hospitalar de Coimbra.

Em Janeiro de 1987, por deliberação do mesmo conselho, é colocado como administrador no Hospital Pediátrico de Coimbra.

Em 1 de Outubro de 1988, por concurso público, é nomeado administrador hospitalar de 3.ª classe do Hospital Distrital de Espinho, por despacho da Ministra da Saúde de 20 de Setembro de 1988.

Por despacho do Primeiro-Ministro de 23 de Janeiro de 1989, em 6 de Fevereiro de 1989 toma posse no lugar de secretário do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, cargo equiparado para todos os efeitos legais a director de serviços.

Em 1 de Abril de 1991, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 21 de Março de 1991 e após concurso público, é nomeado administrador de 2.ª classe do Hospital de Rovisco Pais, agora Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais. Sem prejuízo das funções de administrador do Hospital de Rovisco Pais, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra, da Administração Regional de Saúde do Centro, é nomeado seu assessor para a área hospitalar em Janeiro de 1994.

Em Janeiro de 1995, por despacho do Ministro da Saúde, é nomeado director dos Serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro.

Por despacho do presidente da Administração Regional de Saúde do Centro de 13 de Dezembro de 1994, integrou o grupo de trabalho que procedeu ao estudo de reconversão do Hospital de Rovisco Pais no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, que culminou com a apresentação do respectivo relatório de viabilidade e publicação do Decreto-Lei n.º 203/96, de 23 de Outubro - diploma que cria o CMRRC.

Em 1 de Janeiro de 1997, é nomeado, na qualidade de administrador-delegado, vogal da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, por despacho da Ministra da Saúde de 31 de Dezembro de 1996.

Em 7 de Setembro de 1999, por despacho do Secretário de Estado da Justiça, no uso de competência delegada, é nomeado administrador do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.

Por despacho de nomeação de 24 de Julho de 2000 do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Justiça, toma posse, em comissão de serviço, do cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, lugar que mantém actualmente.