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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1065/2000. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado o licenciado Fernando Peixinho de Cristo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do ora nomeado para o exercício do cargo, tendo ainda como suporte o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.
19 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Curriculum vitae
Fernando Peixinho de Cristo, natural de Coimbra, 54 anos de idade.
Licenciado em Geologia pela Universidade de Coimbra.
Pós-graduado em Hidrologia Subterrânea pela Universidade de Barcelona, tendo apresentado e defendido a dissertação "Actualización, Evolución y Situatión de los Acuiferos del Delta del rio Besós".
Em 1985, como bolseiro da UNESCO, estagiou na Division de Águas Subterrâneas do Instituto Geológico y Minero de España.
Foi docente do ensino secundário e do preparatório nos anos lectivos de 1969-1970, 1974-1975 e 1977-1978.
Em Maio de 1978 foi admitido como técnico superior da ex-Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, tendo mais tarde transitado para a ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais e, em 1994, para o quadro da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.
Em 16 de Junho de 1994, por despacho do director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, foi designado para dirigir interinamente a Divisão dos Recursos Hídricos da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, cargo para o qual foi nomeado em 2 de Fevereiro de 1994 e que exerceu até 25 de Agosto de 1996.
Em 26 de Agosto de 1996 foi nomeado director de serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direcção Regional do Ambiente do Centro, cargo que exerceu até 1 de Fevereiro de 1998.
Desde 2 de Fevereiro de 1998 exerce as funções de director regional do Ambiente do Centro.
É autor ou co-autor de vários trabalhos técnicos publicados, entre os quais se salientam:
"Prospecção mineralométrica de minérios estano-volframíticos na área de Penalva do Castelo";
"Análise dos sistemas de abastecimento público de água dos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria";
"Salinização de um furo do aquífero cretácico de Aveiro";
"Estudo do sistema aquífero do baixo Vouga";
"Sondagens mecânicas no estudo da interface água doce/água salgada - O caso da Torreira";
"Evolución hidrogeoquímica en relación con la explotación de los acuiferos de la campiña de Faro - Algarbe (Portugal)";
"Caracterização físico-química e isotópica do aquífero cretácico de Aveiro";
"Vigilância, acompanhamento e predição da evolução das secas em Portugal continental";
"La legislación de águas subterráneas en Portugal";
"Aquífero do vale tifónico das Caldas da Rainha - sua importância para o abastecimento público";
"Águas subterrâneas no baixo Mondego".
Coordenou a elaboração de duas publicações técnicas editadas pela Direcção Regional do Ambiente do Centro.
No decurso da sua actividade profissional desenvolveu trabalhos e estudos hidrogeológicos, de cartografia hidrogeológica, de prospecção e pesquisa de águas subterrâneas, de hidrogeoquímica e de estudo e controlo da intrusão marinha em aquíferos costeiros.
Participou nos projectos do PNUD/UNESCO de estudo dos principais sistemas aquíferos da orla sedimentar portuguesa.
Desenvolveu trabalhos e estudos de abastecimento de água, apoiando tecnicamente autarquias na resolução de graves problemas, com particular destaque durante as secas de 1981 e de 1992-1993. Igualmente desenvolveu os estudos de delimitação de perímetros de protecção hidrológica de captações de abastecimento público de água.
Integrou ou assessorou diversas comissões de avaliação de EIA de projectos de diversa índole.
Por inerência de cargo, tem presidido aos Conselhos de Bacia do Mondego, do Vouga e do Lis.
Proferiu dezenas de palestras, comunicações e conferências, tanto no País como no estrangeiro, e participou em mais de sete dezenas de acções técnicas e científicas.
Foi consultor do Projecto MEREC de Aveiro, tendo elaborado a carta hidrogeológica, e de várias empresas na área da hidrogeologia.
Orientou vários estágios finais de licenciatura e proferiu palestras em cursos de mestrado ou de pós-graduação nas Universidades de Coimbra, do Algarve e de Barcelona.
Tem desenvolvido várias acções de sensibilização e educação ambiental.
É professor-adjunto convidado do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, desde 1991, tendo ministrado as disciplinas de Geologia Aplicada, de Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos.
No ano lectivo de 1998-1999 ministrou a disciplina de Hidrogeologia Operativa, no Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Integrou os corpos sociais da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos no biénio de 1994-1995 e os da Associação Portuguesa de Geólogos no biénio de 1996-1997.
É membro da Associação Portuguesa de Geólogos, da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico e da Associação Internacional de Hidrogeólogos.