Despacho Conjunto n.º 1067/2005, de 16 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1067/2005. - Considerando que a comissão de serviço do actual secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior cessou e que o mesmo se encontrava a exercer funções em regime de gestão corrente até nomeação de novo titular, revela-se imprescindível assegurar o exercício daquelas funções no regime de provimento legalmente previsto;

Considerando que o presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano Moreira, entendeu propor o Prof. Doutor José Fernando Fontes Castelo Branco para exercer aquelas funções:

Assim, tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho, e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o Prof. Doutor José Fernando Fontes Castelo Branco, professor auxiliar do Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Aberta.

Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado está autorizado a exercer actividade de investigação e docência no ensino superior.

28 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

José Fontes

I - Habilitações académicas:

Doutor em Ciências Políticas, especialidade científica de Ciência Política, pela Universidade Aberta;

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa.

II - Experiência profissional:

1 - Avaliação do ensino superior:

Assessor do presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) e secretário do CNAVES (1998);

Representante do CNAVES junto do Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES);

Representante do CNAVES junto da Representante Nacional da ENTEP - European Network for Teacher Education Policies;

Secretário-relator da Comissão Externa de Avaliação dos Cursos de Relações Internacionais e Gestão e Administração Pública, no âmbito do 1.º ciclo do processo de avaliação dos cursos das universidade públicas e da Universidade Católica Portuguesa, organizado pela Fundação das Universidades Portuguesas (FUP);

Membro da comissão organizadora do colóquio "Temas do Processo de Bolonha", organizado pelo CNAVES, realizado em 3 de Março de 2005, em Lisboa, no Instituto de Altos Estudos Militares;

Membro da comissão organizadora do colóquio "Percurso da avaliação do ensino superior em Portugal", organizado pelo CNAVES, realizado em 20 de Maio de 2003, em Lisboa, na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;

Coordenador da comissão organizadora do colóquio "Da formação ao mercado de trabalho na perspectiva das ordens a associações profissionais", organizado pelo CNAVES e pelo Conselho Nacional de Profissões Liberais (CNPL), realizado em 17 de Março de 2003, em Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

Membro da comissão organizadora do 1.º Seminário Nacional sobre a Avaliação Global do Ensino Superior, por deliberação do plenário do CNAVES, realizado nos dias 11 e 12 de Abril de 2002, em Lisboa, no Centro Cultural de Belém;

Membro da comissão organizadora do colóquio sobre "Avaliação do ensino superior militar", organizado pelo CNAVES, realizado em 26 de Junho de 2001, em Lisboa, no Instituto Superior Naval de Guerra;

Membro da comissão executiva do seminário nacional "Ensino superior e competitividade", organizado pelo CNAVES, realizado nos dias 22 e 23 de Novembro de 2000, no Porto, no edifício da Alfândega.

2 - Actividade académica:

2.1 - Carreira académica - ensino universitário público:

Professor auxiliar do Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Aberta, nomeado pelo despacho reitoral n.º 1985/2005 (2.ª série), de 17 de Dezembro de 2004;

Assistente da Universidade Aberta, nomeado pelo despacho reitoral n.º 24 364/99 (2.ª série), de 1 de Novembro;

Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 1997-1998.

2.2 - Carreira académica - ensino superior particular a cooperativo:

Professor auxiliar convidado do Departamento de Ciências Políticas e Jurídicas da Universidade Internacional, nomeado por despacho reitoral de 9 de Junho de 1998 (9 de Julho de 1998-3 de Março de 2003);

Assistente do Departamento de Ciências Políticas e Jurídicas da Universidade Internacional, nomeado por despacho reitoral de 8 de Abril de 1996 (8 de Abril de 1996-8 de Julho de 1998);

Assistente estagiário do Departamento de Ciências Políticas e Jurídicas da Universidade Internacional, nomeado por despacho reitoral de 23 de Abril de 1995, com efeitos retroactivos a 1 de Novembro de 1994 (1 de Novembro de 1994-7 de Abril de 1996);

Assistente do Departamento de Ciência Política da Universidade Lusíada (1 de Junho de 1998-30 de Setembro de 1999);

Assistente estagiário do Departamento de Ciência Política da Universidade Lusíada (1 de Outubro de 1997-31 de Maio de 1998).