Despacho Conjunto n.º 1077/2000, de 17 de novembro

Despacho conjunto n.º 1077/2000. - Considerando a criação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, no âmbito da política de segurança alimentar do Governo, a qual tem como principal objectivo a obtenção de padrões elevados de segurança e qualidade dos alimentos que permitam proteger e promover a saúde e o bem-estar do consumidor;

Considerando que à Agência incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar, através, numa primeira fase, da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e ainda à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora;

Considerando que o licenciado António Manuel Marques Nunes reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções na organização e desenvolvimento de serviços de índole inspectiva e na gestão e coordenação de serviços da Administração Pública que permite concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, é nomeado o Dr. António Manuel Marques Nunes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, para todos os efeitos legais equiparado a director-geral.

11 de Outubro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

Identificação:

Nome: António Manuel Marques Nunes;

Data de nascimento: 10 de Agosto de 1954;

Naturalidade: Lisboa;

Estado civil: casado.

Habilitações académicas - licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia.

Carreira profissional:

1973 - ingressou na função pública no ex-Ministério do Ultramar;

1976 - técnico auxiliar de 2.ª classe;

1979 - designado adjunto da presidência do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT);

1983 - técnico superior de 2.ª classe do quadro do IICT;

1986 - chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo do IICT;

1988 - nomeado director de serviços de apoio dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa e, por inerência, membro do conselho administrativo;

1989 - nomeado director do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Sintra e, por inerência, funções de juiz auxiliar de execuções fiscais;

1989 - designado, em acumulação de funções, assessor do vereador com o pelouro da protecção civil, encarregue da montagem do respectivo serviço municipal de protecção civil no município de Sintra e do apoio ao funcionamento da CEFF municipal;

1991 - nomeado, após concurso público, director de Serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil;

1994 - nomeado subinspector-geral de Protecção Civil.

1996 - nomeado inspector superior de bombeiros (comandante-geral operacional) do Serviço Nacional de Bombeiros.

1998 - nomeado presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).

2000 - nomeado assessor do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

2000 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor.

Inspector superior principal do quadro do SNPC, aguardando nomeação em inspector assessor principal (lugar em criação).

No desempenho dos diversos cargos proferiu palestras e ministrou lições no âmbito da protecção das populações, bens e ambiente, em diversos seminários nacionais ou internacionais, em cursos especializados e de mestrado, abrangendo diversos sectores da sociedade (cursos de defesa nacional, cursos de planeamento civil de emergência, escola de formação da GNR, Escola Superior de Polícia, curso de mestrado de estratégia do ISCSP/UTL, curso de protecção civil na República de Cabo Verde, etc.).

Tem vindo a coordenar operacionalmente, ao nível estratégico, as actividades desenvolvidas no apoio humanitário, como sejam as operações Sismo Açores-Faial, Kosovo, Turquia I, Timor 99, Turquia II e Moçambique 2000.

Por inerência do cargo de presidente do SNPC integrou várias comissões e órgãos da Administração Pública e de organismos internacionais, com destaque para o Conselho Supremo da CVP, o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária e o Senior Emergency Planning Committee (SCEPC), NATO e Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil (CNOEPC).

Integrou várias comitivas oficiais portuguesas ao mais alto nível e visitou oficialmente, por convite expresso, os sistemas de protecção civil da Roménia, da Federação da Rússia, da França e da Tunísia e de combate a incêndios florestais do Canadá. Participou, ainda, nas 4.ª e 5.ª reuniões de directores-gerais da União Europeia, respectivamente na Áustria (1998) e Finlândia (1999).

Tem vários louvores e referências elogiosas atribuídos pelos responsáveis dos departamentos onde tem vindo a desenvolver a sua actividade profissional.

Publicou vários artigos técnicos, em especial no âmbito do planeamento e da protecção das populações, bens e ambiente.