Despacho Conjunto n.º 1081/2005, de 22 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1081/2005. - A promoção de um plano nacional de leitura constitui uma resposta institucional à preocupação pelos níveis de iliteracia da população em geral e particularmente dos jovens, à saída do ensino obrigatório, definindo o conjunto de estratégias consideradas adequadas com vista à plena aquisição de competências de leitura.

O desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita bem como o alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura devem, por isso, constituir objectivos centrais de um plano nacional de leitura, a concretizar em termos faseados, de médio prazo, e com potencialidades para mobilizar também organizações da sociedade civil.

Importa por isso definir áreas de intervenção e programas, identificando responsáveis pela concepção, desenvolvimento, avaliação e financiamento.

O plano nacional de leitura, constituindo uma iniciativa do Ministério da Educação, não pode contudo deixar de incluir, ao nível do seu desenvolvimento e acompanhamento, outros Ministérios, como é o caso do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que de igual modo são susceptíveis de contribuir, designadamente através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e do Instituto de Comunicação Social, para lhe conferir a necessária eficácia.

Neste contexto e com o objectivo de promover a dinamização do plano nacional de leitura, determina-se:

1 - É criada uma equipa de coordenação do plano nacional de leitura, constituída pelos seguintes elementos:

Isabel Alçada, que coordena e assegura a representação externa da equipa;

Maria Teresa Carmo Soares Calçada, em representação do Ministério da Educação;

Jorge Martins, em representação do Ministério da Cultura;

Ana Madureira, em representação do Ministério da Cultura;

Maria Alexandra Ferreira da Silva e Lorena, em representação do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

2 - A equipa de coordenação do plano nacional de leitura tem as seguintes competências:

a) Elaborar um plano nacional de leitura até 3 de Março de 2006;

b) Planificar e calendarizar as actividades necessárias à concretização, desenvolvimento e avaliação do plano nacional de leitura;

c) Coordenar a execução do plano nacional de leitura em articulação com as entidades e os departamentos e serviços directamente envolvidos;

d) Apresentar propostas de acção de melhoria do plano nacional de leitura no decurso da sua vigência;

e) Identificar as instituições e parcerias susceptíveis de colaborar no desenvolvimento do plano nacional de leitura, bem como os respectivos contributos;

f) Apresentar um relatório anual de execução do plano.

3 - A coordenação da referida equipa é assegurada por Isabel Alçada, coadjuvada por Maria Teresa Carmo Soares Calçada.

3.1 - São competências da coordenadora da equipa:

a) Assegurar o cumprimento das competências atribuídas à equipa;

b) Elaborar o plano de acção, o relatório de execução e o orçamento, incluindo as despesas necessárias à actividade da equipa e a encomenda de trabalhos e estudos que considere necessários;

c) Estabelecer os contactos com as várias entidades intervenientes do plano, designadamente autarquias, organizações profissionais e instituições ligadas à educação e cultura;

d) Assegurar a articulação com as direcções regionais de educação e de cultura, e demais departamentos e serviços envolvidos, tendo em vista o desenvolvimento e execução de todo o processo.

4 - A equipa de coordenação depende da Ministra da Educação, que assegurará a necessária articulação com a Ministra da Cultura e com o Ministro dos Assuntos Parlamentares e está integrada funcionalmente no Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, a quem compete também o apoio técnico e logístico, bem como a gestão das verbas afectas à concretização do Plano Nacional de Leitura e que poderá vir a ser reforçado se tal se considerar necessário.

5 - As despesas com o funcionamento da equipa de coordenação são suportadas pelo Ministério da Educação, com excepção dos vencimentos do pessoal afecto ao Ministério da Cultura e ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que serão suportados, respectivamente, por estes departamentos ministeriais.

23 de Novembro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.