Despacho Conjunto n.º 1084/2000, de 21 de novembro

Despacho conjunto n.º 1084/2000. - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;

Considerando que o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longa da sua carreira, de funções na organização e coordenação de serviços da Administração Pública e designadamente do cargo de vice-presidente e de presidente em regime de substituição do Instituto do Consumidor, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é nomeado o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do Instituto do Consumidor.

23 de Outubro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Notas curriculares

1 - Dados pessoais:

1.1 - Nome - Joaquim António Pereira Carrapiço.

1.2 - Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1955.

1.3 - Estado civil - casado.

2 - Situação actual:

2.1 - Presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição.

2.2 - Presidente da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo.

2.3 - Membro da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade.

2.4 - Membro do Comité Consultivo para as Actividades Comunitárias a Favor dos Consumidores junto da Comissão da União Europeia.

3 - Habilitações:

3.1 - Pós-graduação em Gestão de Projectos, da Universidade Aberta, 1996.

3.2 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, 1982.

4 - Experiência profissional:

4.1 - Presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição, desde 6 de Junho de 2000.

4.2 - Vice-presidente do Instituto do Consumidor desde 22 de Novembro de 1993 até 5 de Junho de 2000.

4.3 - Director do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor entre 11 de Agosto e 22 de Novembro de 1993.

4.4 - Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social de Macau (IASM) desde 4 de Fevereiro de 1991 até 10 de Agosto de 1993.

4.5 - Chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do IASM, em regime de substituição, desde 24 de Julho de 1989 até 3 de Janeiro de 1990 e desde essa data até 4 de Fevereiro de 1991 como titular efectivo do cargo.

4.6 - Técnico superior principal do quadro do IC a partir de 18 de Março de 1998.

4.7 - Técnico superior de 1.ª classe do quadro do INDC a partir de 7 de Abril de 1989.

4.8 - Técnico superior de 1.ª classe, contratado além do quadro no Instituto de Acção Social de Macau (IASM) a partir de 11 de Agosto de 1988.

4.9 - Técnico superior de 2.ª classe no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor a partir de Fevereiro de 1986.

4.10 - Professor do ensino secundário e membro do conselho directivo da Escola Secundária D. Dinis, Lisboa, 1985-1986.

4.11 - Colocado em regime de destacamento na Direcção-Geral de Educação de Adultos de 1980 a 1985, tendo aí coordenado a equipa responsável pela elaboração do jornal Viva Voz, dedicado à educação de adultos.

4.12 - Professor do ensino secundário de 1977 a 1980.

4.13 - Professor do ensino preparatório de 1975 a 1977.

5 - Outras actividades:

5.1 - Presidente do Grupo de Trabalho "Consumidores" do Conselho da União Europeia, no quadro da presidência portuguesa da UE no 1.º semestre de 2000.

5.2 - Membro da administração da Associação do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel desde 1999.

5.3 - Presidente da Comissão de Coordenação do Centro de Arbitragem de Litígios de Reparação Automóvel de 1993 a 1996 e de 1997 a 1999.

5.4 - Presidente da Comissão de Coordenação da Agência Europeia de Informação sobre Consumo em 1993 e 1994.

5.5 - Exercício da advocacia, após a conclusão do respectivo estágio em 1984, até à entrada para o quadro do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

5.6 - Jornalista estagiário no jornal República em 1974.

6 - Publicações:

6.1 - Arbitragem e Conflitos de Consumo, organização e notas, 1997, edição do Instituto do Consumidor.

6.2 - Publicação de artigos em diversos jornais e revistas.