Despacho Conjunto n.º 1087/2001, de 11 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1087/2001. - Através do Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, foi criado o Instituto Marítimo-Portuário, adiante designado por IMP, entidade de cúpula centralizadora do núcleo das funções da Administração Pública respeitantes ao sector marítimo-portuário.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos do IMP, aprovados em anexo ao Decreto-lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, é nomeado para o cargo de presidente do conselho de administração do IMP o mestre Eduardo da Silva Martins, assessor de grau 1 na carreira de técnico superior da Administração do Porto de Lisboa, S. A., que para o efeito é requisitado a este organismo, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Novembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

1 - Nome - Eduardo da Silva Martins.

2 - Habilitações literárias:

Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pelo ISEG, em 1995;

Licenciatura em Finanças pelo ISCEF, em 1971.

3 - Actividade profissional:

Actividade na Administração Pública:

No Gabinete de Estudos de Transportes Terrestres, de 1971 a 1975;

Na Direcção-Geral da Marinha de Comércio, de 1975 a 1990, tendo sido nomeado director de serviços no período de 1982 a 1990;

Na Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, desde 1990, subdirector-geral, a partir de Maio de 1990 é director-geral, em regime de substituição, por despacho do Ministro do Mar de 22 de Novembro de 1991;

Na Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, subdirector-geral, a partir de Julho de 1992, e director-geral em regime de substituição, por despacho do Ministro do Mar de 18 de Setembro de 1995;

Actividade na Administração do Porto de Lisboa, S. A.:

Nomeado vogal do conselho de administração da APL, em Abril de 1996, e eleito vogal do conselho de administração da APL, S. A., desde Janeiro de 1999;

Integrado no quadro de pessoal da APL como técnico superior, categoria de assessor, grau 1, desde Fevereiro de 2000.

4 - Actividade docente:

Na Escola Náutica Infante D. Henrique, desde 1986, como professor convidado, leccionando disciplinas de Economia Marítima e Portuária;

No Instituto Superior de Economia e Gestão, professor das disciplinas de Economia do Transporte Marítimo e de Administração Marítima e Portuária do curso de pós-graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuário.

5 - Outras responsabilidades actuais:

Membro da ESPO - European Sea Port Organisation, em representação da APL;

Presidente da direcção da Associação dos Portos de Portugal, desde 1996;

Director da Revista PORTOS - Ports of Portugal, desde o n.º 1, de Setembro de 1997;

Membro da equipa de missão para a candidatura de Lisboa a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, criada pela resolução do Conselho de Ministros de Junho de 2001.

20 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Gueterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.