Despacho Conjunto n.º 1087/2005, de 23 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1087/2005. - Considerando que a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto secretária-geral do Ministério da Cultura;

Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada do relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º da mesma lei;

Considerando que a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor tem vindo a desempenhar com competência o cargo de secretária-geral do Ministério da Cultura, para o qual foi nomeada pelo despacho conjunto n.º 714/2002, de 25 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 2002;

Considerando os resultados obtidos e a apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente à interessada, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 22.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor no cargo de secretária-geral do Ministério da Cultura, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Julho de 2005.

2 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor;

Data de nascimento - 13 de Junho de 1954.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (ISE - 1982).

3 - Situação actual na função pública:

Especialista de informática, grau 3, nível 2 (escalão 4, índice 900, desde 1 de Abril de 2004), do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR);

Secretária-geral do Ministério da Cultura, em comissão de serviço, desde 25 Julho de 2002.

4 - Formação profissional:

Concepção e gestão de projectos, INA, 1994;

Introdução às bases de dados, INA, 1993;

4th Dimension, Microsoft Excell e Word 4.0 - GEDI, 1992;

Seminário "Acompanhamento da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal";

Seminário sobre "Partenariat e Politique Régionale", Bruxelas, 1991;

Avaliação de programas operacionais integrados de desenvolvimento (1990) - missão da OCDE (Prof. Quévit);

Acompanhamento e avaliação de programas/projectos do sector público (1989), Roma/estágio - OCDE;

Avaliação financeira de projectos, INA (1989);

Negociação de empréstimos externos, INA;

Noções gerais de organização de ficheiros e métodos de acesso;

Curso sobre o sistema de exploração do UNIVAC 1100;

Noções gerais do System Control Language do EXEC 1100;

Curso de introdução ao FORTRAN;

Curso de introdução aos computadores, utilizando a linguagem COBOL, (INA);

Curso MAPPER (UNIVAC);

Curso básico de informática de gestão (Direcção-Geral de Organização Administrativa).

5 - Experiência profissional:

5.1 - Desde 25 de Julho de 2002 - secretária-geral do Ministério da Cultura, em comissão de serviço;

5.2 - De 13 de Fevereiro a 25 de Julho de 2002 - directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Português de Museus, direcção de serviços que engloba as áreas de planeamento, contabilidade, tesouraria, pessoal, vencimentos, economato e património;

5.3 - De 23 de Julho de 2001 a 13 de Fevereiro de 2002 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior para as áreas económica e financeira: acompanhamento da aplicação do modelo de financiamento das instituições do ensino superior público e na elaboração e execução dos orçamentos das dotações comuns do ensino superior, do SAS - Serviços de Acção Social e do FAE - Fundo de Apoio ao Estudante, acompanhamento das acções do ensino superior financiadas pelo PRODEP;

5.4 - De 4 de Maio de 1998 até 2 de Julho de 2001 - adjunta do Gabinete dos Ministros da Cultura para os assuntos económicos e financeiros, nomeadamente acompanhamento na elaboração dos orçamentos dos serviços e institutos do Ministério da Cultura, apoio na implementação do novo POC junto dos serviços do Ministério da Cultura, colaboração na elaboração das Grandes Opções do Plano e na lei do orçamento, bem como na elaboração do relatório do orçamento a apresentar à imprensa.

Através do despacho n.º 8105/2000 (2.ª série) integrou o grupo de trabalho com o objectivo de preparar um conjunto de medidas com vista à reestruturação da estrutura organizacional do Teatro Nacional D. Maria II;

5.5 - De Maio de 1990 a 3 de Maio de 1998 - chefe de divisão de Acompanhamento e Análise, da Direcção Regional de Desenvolvimento Regional (DGDR), desde 28 de Dezembro de 1993, concepção, implementação e desenvolvimento de metodologias de acompanhamento dos programas sectoriais e regionais inseridos no Quadro Comunitário de Apoio (QCA), responsável pela implementação e gestão da base de dados SIDREG, no que se refere aos indicadores físicos de realização física, ligação com o observatório do QCA, com vista a análise do impacte das intervenções operacionais, em particular as apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), colaboração na elaboração de relatórios anuais de execução do QCA;

5.6 - De 1987 a 1990 - Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA), Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional; acompanhamento de projectos e programas - participação na concepção do sistema de acompanhamento e avaliação, cuja metodologia foi aplicada a projectos e programas de investimento público de todos os sectores de actividade, criação de núcleos de acompanhamento autónomos em organismos da administração regional e local para difusão e aplicação da metodologia concebida, elaboração de relatórios de acompanhamento desses projectos e programas, detectando desvios/causas em relação ao planeado, tendo como finalidade o aperfeiçoamento das técnicas de planeamento e gestão, monitora de cursos de formação sobre acompanhamento de projectos e programas destinados a organismos públicos centrais, regionais e autarquias; cooperação internacional (financeira) - participação em diversas missões de supervisão técnico-financeira e de avaliação final, de projectos financiados pelo BIRD (Banco Mundial), BEI (Banco Europeu de Investimentos) e pelo KFW (Banco Federal Alemão);

5.7 - De 1976 a 1987 - Gabinete da Área de Sines (GAS) na Divisão de Informática e Matemática Aplicada - responsável pela manutenção e exploração da rotina do Serviço de Dívida (interna e externa) do GAS;, colaboração na implementação do projecto de gestão de pessoal, sua manutenção e exploração, desenvolvimento de processos de segurança e controlo, incluindo processos de recuperação que garantissem a integridade das bases de dados, acompanhamento dos utilizadores no cumprimento de especificações para o controlo e utilização de bases de dados;

5.8 - De 1973 a 1976 - Gabinete da Área de Sines (GAS) na Divisão de Contabilidade - classificação orçamental de despesas e receitas, elaboração de orçamentos, contas de gerência e colaboração com o Serviço de Gestão Financeira Previsional (Divisão de Finanças).