Despacho Conjunto n.º 1088/2001, de 11 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1088/2001. - Através do Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, foi criado o Instituto Marítimo-Portuário, adiante designado por IMP, entidade de cúpula centralizadora do núcleo das funções da Administração Pública respeitantes ao sector marítimo-portuário.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos do IMP, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, é nomeada vogal do conselho de administração do IMP a licenciada Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, especialista superior do quadro único da Polícia Judiciária, que para o efeito é requisitada a este organismo, nos termos dos artigos 144.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, nasceu em 1953. Licenciou-se em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em Junho de 1977.

1 - Experiência profissional:

Vogal do conselho de administração da Administração do Porto de Lisboa, S. A. (desde 1 de Junho de 1999);

Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (de Março de 1996 a 31 de Maio de 1999);

Adjunta do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (de Janeiro a Março de 1996);

Adjunta do Ministro do Planeamento e da Administração do Território (de Outubro de 1995 a Janeiro de 1996);

Integrou o Gabinete de Apoio Técnico ao director-geral da Polícia Judiciária (de 1992 a 1995);

Responsável pelo Gabinete Técnico de Prevenção Criminal do Departamento Central de Registo de Informações e Prevenção Criminal da Polícia Judiciária (de 1991 a 1992);

Chefe de gabinete da Delegação Socialista ao Parlamento Europeu (de 1989 a 1991);

Especialista superior na área da prevenção criminal na Polícia Judiciária (de 1981 a 1983 e de 1985 a 1989);

Adjunta do Ministro de Estado do IX Governo Constitucional (de 1983 a 1985);

De Maio de 1981 (data do ingresso na Polícia Judiciária) a Agosto de 1983 desempenhou funções de especialista superior de polícia no Gabinete Técnico de Prevenção Criminal da Polícia Judiciária;

Exercício de advocacia (de 1978 a 1981).

2 - Outras actividades:

Foi membro do Conselho Superior de Polícia, do Conselho Consultivo da Família, do Conselho de Opinião da RTP e do Conselho Superior de Medicina Legal;

Monitora da cadeira de Processo Penal na Faculdade de Direito de Lisboa (de 1977 a 1981);

Em 1992 ministrou a cadeira de Prevenção Criminal no I Curso de Pós-Graduação em Ciências Forenses e Criminais.

3 - Formação profissional complementar:

3.1 - Em Portugal:

Seminário de Informática Jurídica e de Gestão Judicial. (Outubro de 1984), entidade promotora: Ordem dos Advogados;

Curso sobre droga, destinado a professores do ensino secundário;

Colóquio internacional "Criminalidade e cultura", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela World Forensic Psychiatry and Psichology Association;

Colóquio "Informática e Tribunais - Bases de dados administrativas e jurídicas";

Seminário "Violência na família - Serviços de apoio a mulheres maltratadas";

Conferência "O novo regime jurídico do sector público empresarial".

3.2 - No estrangeiro:

IV, VII e XV Cursos de Alta Especialização para as Forças de Polícia, todos promovidos pelo Centro Internacional de Investigação e Estudos Sociológicos, Penais e Penitenciários de Messina, que decorreram, respectivamente, em 1981 em Messina e Roma, em 1984 em Madrid e em 1993 em Taormina e Roma;

Participação na conferência internacional "For policewomen", que decorreu na Holanda de 19 a 23 de Março de 1989.

20 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.