Despacho Conjunto n.º 1089/2001, de 11 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1089/2001. - Através do Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, foi criado o Instituto Marítimo-Portuário, adiante designado por IMP, entidade de cúpula centralizadora do núcleo das funções da Administração Pública respeitantes ao sector marítimo-portuário.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos do IMP, aprovados em anexo ao Decreto-lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, é nomeado, em comissão de serviço, vogal do conselho de administração do IMP o engenheiro Daniel José de Freitas Esaguy, assessor principal do quadro especial transitório criado pela Portaria n.º 1162/2001, de 4 de Outubro, junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Novembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

Daniel José de Freitas Esaguy, nasceu em 1952, é casado, reside em Lisboa, licenciou-se em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico.

Experiência profissional:

1998 - nomeado vogal do conselho de administração do Instituto Marítimo-Portuário;

1997 - nomeado director de serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Portuários da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

1996 - nomeado chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção de Serviços de Assuntos Portuários da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

1992 - assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos;

1988 - nomeado chefe da Divisão de Equipamentos da Direcção-Geral de Portos (cargo desempenhado até à extinção daquele organismo);

1977 - ingresso no quadro da Direcção-Geral de Portos;

1976 - estagiário (projecto) na Direcção-Geral de Portos.

Principais trabalhos executados:

1) Projectos e obras - elaboração de projectos, preparação de processos de concurso, preparação de adjudicação e fiscalização de empreitadas, fiscalização da elaboração de projectos e de preparação de processos de concurso e sua inscrição nos planos de investimento plurianuais;

2) Equipamento portuário - levantamento de necessidades tendo em vista o apetrechamento dos portos nos seus diferentes sectores - comércio, pesca, estaleiros de construção e reparação naval e recreio - e a sua inscrição nos planos de investimento plurianuais, elaboração dos processos de concurso para adjudicação dos equipamentos inscritos nas dotações do PIDDAC, apreciação de propostas e fiscalização dos fornecimentos;

3) Outras intervenções - elaboração do processo de concurso público, no âmbito dos países da UE, para adjudicação de um plano integrado de VTS/VTMIS para a costa continental portuguesa; presidente do júri do concurso público internacional para adjudicação do fornecimento e montagem de equipamentos, software, demais serviços e assistência à implementação do sistema nacional do controlo de tráfego marítimo no continente.

Outras actividades:

1) Vogal da comissão permanente da AIPCN;

2) Representação nacional no 1.º Encontro Ibero-Americano sobre Intercâmbio Tecnológico Portuário;

3) Representante do Instituto Marítimo Portuário no conselho geral do Observatório das Infra-Estruturas de Transporte - AIP.

20 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.