Despacho Conjunto n.º 110/2004, de 1 de março

Despacho conjunto n.º 110/2004. - A Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu possui reconhecida idoneidade cívica, elevada competência profissional e experiência válida, conforme atesta o seu curriculum vitae, indispensáveis à função para que agora é nomeada.

Assim:

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 40.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho, com alterações do Decreto-Lei n.º 369/91, de 7 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 245/95, de 14 de Setembro, com o artigo 57.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redacção da Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto, e com o artigo 18.º, n.º 6, alínea a), e n.º 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Obtida a anuência do Conselho Superior da Magistratura;

Cumprido o procedimento de audição parlamentar previsto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 15/96, de 30 de Abril, e pela Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho:

É nomeada directora-geral do Serviço de Informações de Segurança a licenciada Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu, juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

28 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.

Curriculum vitae

Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu, nascida a 25 de Julho de 1956, em Castelo Branco.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1978.

Em 1980, ingressa no CEJ onde frequenta o estágio para a Magistratura Judicial.

Bolseira do Conselho da Europa, com graduação em Criminologia subordinada ao tema "O Delinquente, seu tratamento nos domínios da Psicologia, Sociologia e Antropologia", Prisão de Saint-Gilles-Bruxelas, 1982.

Nomeada juiz de direito. Exerce funções nas Comarcas de Almada e Lisboa - Tribunal de Instrução Criminal de Almada e Lisboa, Tribunal de Polícia, Juízos Cíveis e Criminais e Tribunal Tributário de Lisboa.

Nomeada juíza desembargadora e colocada no Tribunal da Relação de Lisboa, em Setembro de 1998.

Desempenha o cargo de chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de 1987 a 1991.

Nomeada coordenadora-geral da Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa de 1991 a 1993.

Designada pela União Europeia para o Tribunal Internacional do Contencioso Eleitoral do Congo-Brazzaville - 1993 e 1994.

Eleita secretária-geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa - 1993 e 1997.

Nomeada vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa - 1994 a 1996.

Eleita pela Assembleia da República vogal do Conselho Superior da Magistratura - 1998 e 1999.

Eleita pela Assembleia da República membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República - 1999 a 2003.

Participa em seminários, jornadas e conferências sobre Direito Penal, Psicologia Judiciária, Direito e Economia, Direito Judiciário, Direito Penal Económico, Direito Administrativo, Direito Comunitário, Informática Judiciária (em Portugal, Espanha e França).

Profere alocuções subordinadas aos temas "Direito e Ambiente" (Lisboa), "Direito e Informática" (Lisboa, Roma), "Justiça, Democracia e Desenvolvimento" (São Tomé e Príncipe), "Justiça e Desenvolvimento" (Cabo Verde), I Seminário Nacional sobre os Direitos Humanos (Angola), "Extradição - Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal" (1.º encontro fronteiriço de Magistrados - Espanha e Portugal), a Corrupção e os Actuais Métodos de Investigação (Macau), e é conferencista no Curso Geral de Guerra Aérea, promovido pelo Instituto de Altos Estudos Militares.

Integra diversas Delegações Ministeriais às Conferências de Ministros da Justiça Europeus (Haia, Lisboa), Grupo Pompidou, Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispânicos - Luso-Americanos (Buenos Aires), 8.ª Conferência sobre Criminalidade (Havana - Cuba), Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa (Otava, Canadá) e Conferência dos Ministros da Justiça de Língua Oficial Portuguesa (Moçambique, Luanda, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde).

Chefia as Delegações Portuguesas à Conferência da UNESCO "Les Asises d' Afrique" (Paris), à Conferência Promovida pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Estocolmo) e à Reunião de Altos Funcionários do CAD-OCDE (Paris).

Possui o título honorífico de Cavaleiro da Ordem de Mérito Nacional da República Francesa.

Trabalhos publicados:

Le Centre d' orientation Pénitentiaire, BMJ, n.º 17,1984;

Directora da Revista e Cooperação - 1993 a 1995;

Colaboradora da Revista Justiça de Direito e Cidadania.

Outras actividades:

Membro fundador da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV);

Membro da Associação Portuguesa de Juristas do Ambiente (APJA);

Membro do conselho directivo da Selecção Portuguesa da Comissão Nacional de Direito e Justiça;

Vice-presidente da Organização não Governamental dos Juristas de Língua Portuguesa - AD - JUS;

Sócia fundadora da Associação Portuguesa de Fiscalistas.