Despacho Conjunto n.º 1101/2005, de 29 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1101/2005. - Considerando que a presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheira Natércia Marília Rêgo Cabral, comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o termo da respectiva comissão de serviço;

Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada pelo relatório de actividades desenvolvidas durante a respectiva comissão de serviço;

Considerando os resultados obtidos assim como a competência e dedicação demonstradas no desempenho da referida comissão de serviço e que a renovação desta foi, em conformidade, comunicada expressamente à interessada, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro;

Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.os 1 e 4, 22.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, e 23.º do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março, determina-se a renovação da comissão de serviço como presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes da engenheira Natércia Marília Rêgo Cabral, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

9 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

ANEXO

Currículo profissional

Nome - Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1947.

Categoria - conselheira do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes desde 1994.

Formação académica de base:

Engenheira civil (1970);

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano (1987);

Curso de especialização em Estudos Urbanos e Regionais.

Actividade profissional:

No Serviço de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola (1969-1976);

No Fundo de Fomento de Habitação (1976-1977);

No Gabinete da Área de Sines (1977-1988);

No Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (1988);

Na Direcção-Geral de Portos, como directora de serviços (1988-1993);

Na EXPO 98 como directora de projecto (1993-1996);

Na Administração do Porto de Lisboa, S. A., como presidente do conselho de administração (1996-2002);

No Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, como presidente (2003-2006).