Despacho Conjunto n.º 1103/2005, de 29 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1103/2005. - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, é renovada a nomeação, em comissão de serviço, no cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho.

2 - Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a exercer actividade de docência no ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2005.

13 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

(síntese)

Nome e idade - António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, de 44 anos de idade.

Cargo actual - secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, serviço da administração pública central que tem implementado um sistema de gestão da qualidade segundo o referencial da norma NP EN ISO 9001:2000 desde 3 de Março de 2005, tendo sido o primeiro serviço da administração pública central a ser certificado pela APCER - Associação Portuguesa de Certificação, relativamente a todas as áreas de intervenção.

Lugar de origem - assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Habilitações académicas e formação complementar:

Mestrado "Direito em acção" pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, parte escolar concluída, encontrando-se suspenso o prazo para apresentação da dissertação;

Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;

Pós-graduação em Ciências Jurídicas, "Direito em acção", pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, dominante Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa;

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do direito, das finanças públicas, da gestão e da administração pública e da informática.

Experiência profissional:

2005 - desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), após a tomada de posse do XVII Governo Constitucional;

2004 - desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES), XVI Governo Constitucional;

2002-2004 - desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), XV Governo Constitucional;

2002 - Nomeado definitivamente assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1997-2002:

Desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), XIII e XIV Governos Constitucionais;

Nomeado assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1997:

Desempenho do cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Nomeado definitivamente técnico superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1996-1997 - nomeado adjunto para os assuntos jurídicos do Ministro da Ciência e da Tecnologia, XIII Governo Constitucional;

1994-1996 - desempenho do cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1994 - nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1993:

Nomeado director dos Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

Nomeado chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

Nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1987-1993 - desempenho de diferentes cargos em gabinetes de membros do Governo, incluindo os de chefe de gabinete, conselheiro técnico e assessor;

1987-1991 - exercício da actividade de advocacia, em colaboração, no escritório do Dr. António J. Mendes de Almeida;

1986-1987 - realização do estágio de advocacia no escritório do Prof. Doutor José Maria Gaspar, tendo sido inscrito na Ordem dos Advogados em 1987.

Outras actividades e referências curriculares de maior destaque:

Representa o MCTES e representou o MCIES na Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos;

Representou o MCIES no NAR (núcleo de acompanhamento da reforma) da Administração Pública;

Representou o MCES no grupo de trabalho interministerial no âmbito da "Estratégia da mobilidade";

Representou o MCIES e o MCES na operacionalização da reforma da Administração Pública - áreas de actuação e metodologias de aplicação;

Representou o MCIES e o MCES na Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;

Representou o MCIES e o MCES nas task forces II) Portal do Cidadão, IV) Racionalização dos custos das comunicações, V) Portal do Governo e VI) Compras electrónicas;

Coordenou o Núcleo de Modernização Administrativa do MCT;

Representou o MCT no Conselho da Qualidade em Serviços Públicos (CQSP);

Coordenou a task force do ano 2000, criada no âmbito do MCT;

Foi membro do conselho geral do Pavilhão do Conhecimento;

Foi vogal da comissão de remunerações da sociedade Portugal 2001, S. A.;

Foi vogal da comissão de remunerações da Agência de Inovação, S. A.;

Representou o MCT no conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;

Representou o MCT na Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Foi vogal do conselho fiscal da associação privada sem fins lucrativos denominada Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;

Concorreu, em co-autoria, ao Prémio Descartes 2000, com o trabalho "Manual do funcionário do MCT";

Presidiu ao júri do concurso público para avaliação dos web sites da administração pública portuguesa.

Tem participado, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos, bem como em diversas conferências e seminários, internacionais e nacionais, sendo, igualmente, autor de vários projectos de diplomas legais e de diversos trabalhos de investigação realizados, nomeadamente, nas áreas do direito e da Administração Pública.

Possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas.