Despacho Conjunto n.º 1107/2000, de 28 de novembro

Despacho conjunto n.º 1107/2000. - Considerando a importância das atribuições da DGAERI no âmbito da acção do Ministério das Finanças;

Considerando ainda que a formação técnica e a experiência profissional qualificada, a nível nacional e internacional, da licenciada Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura permitem concluir que reúne inteiramente as condições necessárias para o preenchimento daquele lugar:

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se:

É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) a licenciada Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.

9 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Currículo síntese

Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura, natural de Lisboa, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG).

Experiência profissional

Desde Dezembro de 1998 - directora-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.

1986-1998 - subdirectora-geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pelas áreas económicas, tendo sido, nomeadamente:

1986-1998 - titular do Comité de Altos Funcionários do Conselho da União Europeia, responsável pela representação dos interesses comunitários nas negociações da OMC (Comité do artigo 133.º do TUE);

1988 - coordenadora técnica das negociações para o Pacote Delors I, Pacote Delors II e Agenda 2000;

1989 - representante de Portugal no grupo de trabalho intergovernamental que apresentou as propostas sobre o modelo CIG/União Económica e Monetária ao Conselho Europeu de Estrasburgo ("Relatório Guigou");

1990 - chefe da delegação portuguesa no grupo de alto nível criado para as negociações multilaterais relativamente aos objectivos e estatutos do BERD;

1991 - representante de Portugal na Conferência Intergovernamental para a União Económica e Monetária, definida no Tratado de Maastricht;

1992 - presidente do Comité do Conselho da União Europeia que coordenou as negociações do Uruguay Round, assumindo, em particular, a negociação com a delegação dos Estados Unidos;

1993-1994 - coordenadora das negociações para alargamento da União Europeia à Austria, Suécia e Finlândia;

1996, 1997 e 1998 - titular do Comité Executivo da OCDE, integrando, nesta qualidade, as respectivas conferências ministeriais.

1978-1986 - directora de serviço do Secretariado para a Integração Europeia (Ministério das Finanças), onde coordena os capítulo económicos das negociações de adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

1970-1977 - técnica do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho (actual DPP), do ICEP e da Direcção-Geral do Comércio Externo.