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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1107/2005. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director-geral de Infra-Estruturas, presentemente vago na sequência do termo da comissão de serviço do anterior titular:
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/95, de 23 de Maio, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do artigo 19.º todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo presente o perfil profissional, experiência e conhecimentos evidenciados no currículo anexo ao presente despacho, é nomeada, para exercer funções de direcção superior de 1.º grau, directora-geral de Infra-Estruturas, em comissão de serviço, a licenciada Clarinda Cabral dos Santos Mendes de Sousa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2005.
13 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Nota curricular
Nome - Clarinda Cabral dos Santos Mendes de Sousa.
Habilitações académicas - licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
Actividades profissionais:
Directora do Departamento do Património Imobiliário da Câmara Municipal de Lisboa, de Dezembro de 2002 a Novembro de 2005;
Directora do Departamento de Apoio à Gestão da Actividade Institucional da Câmara Municipal de Lisboa, em 2002;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de Outubro de 1999 a Abril de 2002, no âmbito do XIV Governo Constitucional;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de Março de 1998 a Outubro de 1999, no âmbito do XIII Governo Constitucional;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de Outubro de 1995 a Março de 1998, no âmbito do XIII Governo Constitucional;
Directora de serviços dos Benefícios Fiscais e Relações Internacionais da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças, de 1994 a 1996;
Chefe de divisão dos Benefícios Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, até 1994;
Gestora tributária da Direcção-Geral dos Impostos do quadro de pessoal permanente da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças.