Despacho Conjunto n.º 1110/2000, de 29 de novembro

Despacho conjunto n.º 1110/2000. - Ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e nos termos dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve a licenciada Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão da ora nomeada para o exercício do cargo, tendo ainda como suporte o respectivo currículo que é publicado em anexo ao presente despacho.

25 de Outubro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Identificação - Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, nasceu em 23 de Junho de 1959, em Paderne.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1983.

Funções exercidas:

Técnica superior do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, desde Novembro de 1983;

Em 1989 assumiu, a nível interno, a função de responsável do Sector de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve da CCR - Algarve;

Em Fevereiro de 1990 foi designada responsável da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve da CCR - Algarve;

Em Abril de 1991 assumiu a chefia da Divisão de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve da CCR - Algarve;

Exerce desde Maio de 1992 o cargo de directora regional do Ambiente do Algarve.

Experiência profissional:

Co-responsável pela elaboração das acções preparatórias do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa;

Participação nos trabalhos de "Caracterização fisiográfica do Algarve", mediante utilização de técnicas de detecção remota aplicadas a imagens de satélite e que envolveram o LNEC e a CCR - Algarve;

Co-responsável pela elaboração das acções preparatórias do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Costa Vicentina;

Co-responsável pela coordenação do estudo "Avaliação da capacidade de carga da ria Formosa";

Coordenação do projecto "Levantamento topográfico e implantação cartográfica das áreas de produção da ria Formosa";

Participação na elaboração dos estudos sumários do Plano Director Municipal de São Brás de Alportel;

Participação na realização do estudo piloto do projecto "Land cover" relativo à ria Formosa e desenvolvido no âmbito do Programa Corine;

Participação na realização do projecto nacional "Land cover" do Programa Corine;

Co-responsável pela coordenação do projecto transfronteiriço Algarve - Andaluzia do Programa Corine;

Coordenação e participação na realização do subprojecto "Registo de fontes de dados" do projecto transfronteiriço Algarve - Andaluzia do Programa Corine;

Participação na elaboração do projecto Corine-Água, realizado para a Região do Algarve;

Participação nos trabalhos de implementação do nó regional do Sistema Nacional de Informação Geográfica - SNIG;

Co-responsável pela coordenação e participação nos trabalhos da equipa portuguesa do mapa fisiográfico do litoral atlântico do Sotavento do Algarve - Andaluzia;

Participação nos trabalhos da comissão de acompanhamento do projecto "Sistema de Resíduos Sólidos da Região do Algarve";

Responsável pela coordenação dos trabalhos e pela área da detecção remota, na equipa regional da ria Formosa, criada no âmbito do Grupo Internacional "Zonas Húmidas do Litoral da CEE", que pretende apoiar a caracterização e gestão das zonas húmidas recorrendo a imagens de satélite;

Coordenadora das acções integradas para a qualificação e competividade das cidades incluídas nas intervenções operacionais do continente;

Coordenadora da intervenção do ambiente regionalmente desconcentrada, incluída na Intervenção Operacional do Algarve;

Docente da licenciatura de Gestão do Ambiente no INUAF - Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé;

Professora convidada na Universidade do Algarve.

Formação:

Curso "Plano director municipal - O ordenamento e a gestão municipal", realizado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1984);

Acção de formação no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, relativa ao processamento digital de imagens de satélite, realizada para as Comissões de Coordenação da Região do Algarve e do Alentejo (1985-1986);

Missão no Institut des Amenagements Regionaux et de l'Environnement (IARE), Montpellier (França), subordinada à área de ordenamento turístico do litoral, valorização e preservação dos sistemas lagunares, turismo rural e desenvolvimento microrregional, estabilização de cordões dunares e aquacultura (1985);

Missão realizada pelo IARE e Ifremmer (Montpellier) na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, nos domínios de aquacultura, turismo litoral e estabilização de cordões dunares (1985);

Painel "Os municípios e a gestão da água/soluções possíveis", em Novembro de 1991;

Seminário "A regionalização para Portugal", Vilamoura, 1996;

Seminário "Zona costeira do Algarve", promovido pela Associação EUROCOAST Portugal, em Julho de 1997.

Representações externas:

Conselho consultivo da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

Comissão Regional da Reserva Agrícola até Setembro de 1994;

Conselho geral da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António;

Conselho consultivo do Parque Natural da ria Formosa;

Comissão de Acompanhamento dos Estudos de Impacte Ambiental do Alqueva - Estuário do Guadiana;

Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE, como colaboradora;

Comité de coordenação do Grupo Internacional "Zonas Húmidas do Litoral da CEE";

Conselho consultivo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

Comité consultivo do Programa Comunitário MEDSPA, como representante de Portugal, até finais de 1992;

Comissão do Programa ENVIREG, até Maio de 1992;

Comissão do Programa VALOREN, até Maio de 1992;

Comissão técnica do PDM de Albufeira, na qualidade de presidente;

Comissão técnica do PDM de Tavira, na qualidade de presidente;

Comissão Técnica Luso-Espanhola para os Assuntos de Ambiente e Recursos Naturais;

Comissão da Região de Turismo do Algarve;

Conselho coordenador da CCR - Algarve;

Comité de acompanhamento e unidades de gestão do Programa Operacional do Algarve;

Conselho Nacional da Água, na qualidade de convidada;

Conselho de Bacia Hidrográfica do Guadiana;

Conselho de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve;

Vogal do Conselho Portuário do Instituto Portuário do Sul;

Comissão Nacional de Acompanhamento dos Planos de Recursos Hídricos;

Conselho do Plano Regional de Turismo do Algarve;

Comissão Sectorial de Recursos Hídricos, Ambiente e Protecção da Natureza Algarve - Andaluzia, na qualidade de coordenadora;

Centro das Regiões Euromediterrâneas para o Ambiente (CREE), na qualidade de representante da região do Algarve;

Conselho regional agrário.