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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1118/2001. - Considerando que a Direcção-Geral do Património é o serviço do Ministério das Finanças, integrado na administração directa do Estado, que tem por missão fundamental assegurar de forma integrada a gestão e administração do património do Estado nos domínios da aquisição, administração e alienação dos bens do Estado, bem como no domínio da intervenção em operações patrimoniais do sector público, nos termos definidos por lei;
Considerando que o Dr. Issuf Ahmad tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública, e em especial desempenhando o cargo de director-geral do Património, para o qual foi nomeado por nosso despacho conjunto de 1 de Junho de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 1996, o qual foi renovado por nosso despacho conjunto de 1 de Junho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Junho de 1999;
Tendo em conta que o Dr. Issuf Ahmad nos solicitou a cessação da sua comissão de serviço, com fundamento no facto de ter sido sob sua indicação que foi nomeado o subdirector-geral que recentemente viu cessar a respectiva comissão de serviço por falta de confiança pessoal:
Determina-se:
1 - É dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do director-geral do Património, Dr. Issuf Ahmad, considerando que é de salientar a dignidade e correcção moral desta sua atitude, e de louvar o elevado mérito, competência e dedicação com que se empenhou até aqui no desempenho daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Novembro de 2001.
3 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.