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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1119/2000. - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 249/96, de 24 de Dezembro, é nomeada assessora principal a licenciada Maria Madalena Reis, da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, em substituição do licenciado Pedro Falcão de Miranda Villaverde Gonçalves.
15 de Novembro de 2000. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado da Segurança Social.