Despacho Conjunto n.º 112/2001, de 6 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 112/2001. - O Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social, extinguiu o Gabinete de Coordenação dos Investimentos, criando em sua substituição o Gabinete de Estudos e Planeamento, do Ministério do Equipamento Social, definido como um departamento sectorial de planeamento e programação do Ministério.

O Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, aprovou a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento, prevendo, no artigo 3.º, que o mesmo seja dirigido por um director equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.

Importa, deste modo, efectuar a respectiva nomeação.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, bem como das disposições constantes dos artigos 3.º, n.º 1, 18.º, n.º 1, e n.º 6, alínea a), e 19.º, n.º 1, alínea c), todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria Elisa Silva Saloio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Ministério do Equipamento Social, sendo, para o efeito, requisitada ao Departamento de Prospectiva e Planeamento.

2 - As funções a exercer são de reconhecido interesse público.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro.

18 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Curriculum vitae de Maria Elisa Silva Saloio

1 - Qualificações académicas - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, no ano lectivo de 1975-1976, com a média de 14 valores.

2 - Actividade profissional:

Em 1977 ingressou no Departamento Central de Planeamento, tendo desempenhado funções nas áreas relacionadas com a preparação e acompanhamento do Programa de Investimentos do Sector Público Administrativo e do Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado;

Em 1984 foi destacada para o Núcleo de Apoio às Empresas Públicas, organismo técnico do staff do Secretário de Estado do Planeamento;

A partir de 1985 exerceu funções no Secretariado Permanente para as Empresas Públicas;

De 1988 a 1991 exerceu funções no Departamento de Acompanhamento e Avaliação, na área da monitorização e supervisão de projectos do sector público, e participou na concepção de um sistema de indicadores para avaliação dos programas do Quadro Comunitário de Apoio;

Em 1991 foi nomeada chefe de divisão da Direcção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento Central de Planeamento;

Em 1995 foi nomeada directora de serviços da Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento de Prospectiva e Planeamento, exercendo as funções de coordenação da preparação, elaboração, gestão e acompanhamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), tendo ainda participado na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000-2006;

Desde Novembro de 1999 desempenha funções de assessora no Gabinete do Ministro do Equipamento Social.

3 - Formação:

Curso The Management of Change na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1982;

Curso sobre "Auxílios públicos às empresas: disciplina comunitária" no INA, em Março de 1985;

Estágio na OCDE, realizado em França, sobre "Metodologias de avaliação económica e de impactes de projectos de investimento público";

Seminário realizado no IAPMEI, com peritos ingleses, sobre "Avaliação dos sistemas de incentivos concedidos às empresas do sector da Indústria";

Curso sobre "Redes transeuropeias", no INA, em 1994;

Curso sobre "Portugal e a União Económica e Monetária: convergência e moeda única", no INA, em Novembro de 1997;

Acção de formação sobre contabilidade nacional efectuada no Departamento de Prospectiva e Planeamento por técnicos do Instituto Nacional de Estatística.

4 - Participou em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais.