Despacho Conjunto n.º 1120/2001, de 28 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1120/2001. - Encontrando-se vago o lugar de secretário-geral do Ministério da Economia, por motivo de cessação de funções do anterior titular, há necessidade de preencher o respectivo lugar.

Considerando que a licenciada Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura é possuidora de reconhecidas capacidades de gestão e técnicas aliadas a uma vasta experiência profissional, reunindo desta forma adequado perfil para o desempenho do cargo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 149/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia a licenciada Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

6 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.

Nota curricular de Maria da Conceição Reis Ventura

Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Pós-graduação em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

Situação actual:

Assessora do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Carreira profissional:

Adjunta da Ministra da Saúde do XIV Governo Constitucional de 1 de Novembro de 1999 a 3 de Julho de 2001.

Chefe do Serviço de Património e Aprovisionamento do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) de 1 de Abril de 1998 a 31 de Outubro de 1999.

Assessora para os assuntos jurídico-orçamentais no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XIII Governo Constitucional entre 13 de Fevereiro de 1997 e 18 de Março de 1998.

Técnica superior sucessivamente na Secretaria-Geral do ex-MIE e na Direcção-Geral da Administração Pública entre 1 de Dezembro de 1996 e 12 de Fevereiro de 1997.

Secretária-geral-adjunta do Ministério da Indústria e Energia de 15 de Julho a 30 de Novembro de 1996.

Directora dos Serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria-Geral do ex-MIE, sucessivamente em regime de substituição e em comissão de serviço, entre 18 de Dezembro de 1987 e 14 de Julho de 1991.

Chefe de divisão para a área dos Recursos Humanos, em comissão de serviço, de 25 de Maio de 1990 a 1 de Março de 1991; técnica superior de 1.ª classe interina de 15 de Abril de 1997 a 7 de Março de 1988.

Técnica superior de 1.ª classe, na sequência de concurso, de 7 de Março de 1988 a 30 de Novembro de 1996.

Técnica superior de 2.ª classe, por concurso externo, de 17 de Janeiro de 1985 a 7 de Março de 1988.

Professora provisória da Escola Secundária de Cascais durante o ano lectivo de 1983-1984, tendo leccionado ao 9.º, 10.º e 11.º anos as disciplinas de Introdução à Economia, Relações Públicas e Introdução ao Direito.

Outras actividades:

Representante do ex-Ministério da Indústria e Energia na Comissão Intersectorial de Formação e no Grupo de Trabalho para o Controlo das Receitas do Estado.

Vogal do conselho fiscal da Portucel-Recicla, AS, de 1993 a 1996.

Presidente da mesa da assembleia geral da Gescartão, SGPSS, de 1993 a 1996.

Experiência profissional:

Possui experiência nas várias áreas de gestão comum da Administração Pública, salientando-se as responsabilidades cometidas e trabalhos efectuados ao longo das funções que foi exercendo em matéria de gestão de recursos humanos, gestão orçamental, área do património e aprovisionamento e vertente da organização estrutural de serviços e organismos.