Despacho Conjunto n.º 1135/2000, de 6 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1135/2000. - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado director nacional da Polícia Judiciária, em comissão eventual de serviço, o procurador-geral-adjunto Luís Filipe Ramos Bonina, possuidor de reconhecida competência adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Luís Filipe Ramos Bonina é natural de Lisboa, onde nasceu a 18 de Janeiro de 1952.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Iniciou as funções na magistratura do Ministério Público como subdelegado do procurador da República, na comarca de Nisa, em 1977.

Exerceu seguidamente as funções de delegado do procurador da República nas comarcas de Loures e das Caldas da Rainha, entre 1979 e 1989.

Em 1989 é colocado como procurador da República na comarca de Lisboa, tendo exercido essas funções no Tribunal Criminal da Boa Hora, no Tribunal de Instrução Criminal e no Tribunal Tributário.

Exerceu as funções como procurador-coordenador no Departamento de Investigação e Acção Penal e na 9.ª Secção (criminalidade económico-financeira).

A partir de 1994 exerceu funções de coordenação, a nível nacional, na área da criminalidade fiscal e económico-financeira.

Desenvolveu actividades de formação, enquanto magistrado formador e através de intervenções no Centro de Estudos Judiciários, na área do processo penal e da investigação criminal.

Realizou e promoveu acções de formação em matérias relacionadas com infracções fiscais e normas processuais penais aplicáveis.

É procurador-geral-adjunto desde 1998.

Exerceu as funções de inspector do Ministério Público.

Em 7 de Abril de 1999 tomou posse como director-geral da Polícia Judiciária.