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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 114/2000. - A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais tem tido como titular do cargo de director-geral, desde Dezembro de 1989, o engenheiro Vasco Martins Costa, que atingiu em 18 de Novembro passado o termo da sua comissão de serviço naquelas funções, as quais vem assegurando desde essa data em regime de gestão corrente.
A obra desenvolvida ao longo deste período e o dinamismo imprimido à Direcção-Geral justificam que se mantenha a orientação seguida na gestão daqueles serviços, mostrando-se a mesma adequada aos objectivos do actual Governo naquela área.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 18.º, n.os 1 e 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais o engenheiro Vasco Martins Costa, publicando-se em anexo o respectivo currículo.
11 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Nome: Vasco Martins Costa.
Data de nascimento: 12 de Junho de 1942.
Naturalidade: Freixiosa, Mangualde.
Filiação: Henrique Martins da Costa e Maria Emília da Conceição.
Estado civil: casado.
Bilhete de identidade n.º 520588, emitido em 10 de Janeiro de 1991 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa.
Residência: Rua do Professor Queiroz Veloso, 14, 1600-658 Lisboa.
Telefone: 217594071.
Habilitações académicas
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação de 14 valores.
Formação complementar
Lobbing Político e Lobbing Administrativo, Instituto Nacional de Administração (trinta horas), 1990.
Curso Geral de Gestão, Instituto Superior de Gestão (cento e quarenta horas), 1990.
Comunicação Pessoal nas Organizações, Instituto Nacional de Administração (cento e vinte horas), 1987.
Dirigentes da Administração Pública, Instituto Nacional de Administração e Escola Brasileira de Administração Pública, 1986.
Direcção Moderna: Fundamentos e Técnicas, Direcção-Geral de Recrutamento e Formação, 1980.
Funções exercidas
Director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, desde 20 de Dezembro de 1989.
Durante este período, além das funções inerentes ao cargo, salientam-se:
Membro da secção permanente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes;
Membro do conselho consultivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
Membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico;
Participação, por convite, no grupo de trabalho organizado na UNESCO para a autenticidade e integridade das cidades históricas desde Janeiro de 1999;
Representante de Portugal no Euromed Heritage Program, arquitectura tradicional no espaço mediterrânico, 1999.
Situação anterior
Adjunto do Secretário de Estado da Construção, de Outubro a Dezembro de 1989.
Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, de Julho de 1986 a Outubro de 1989.
Vogal da comissão liquidatária do ex-Fundo de Fomento da Habitação, de Setembro de 1983 a Julho de 1986.
Técnico superior principal da Direcção Regional e Local, de Março de 1980 a Setembro de 1983, desenvolvendo a sua actividade no âmbito da coordenação dos gabinetes de apoio técnico às autarquias locais (GAT).
Membro da equipa de coordenação dos GAT, equiparado a técnico especialista por despacho do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, de Novembro de 1978 a Março de 1980.
Engenheiro civil de 2.ª classe na Direcção de Estradas de Santarém, de Novembro de 1977 a Novembro de 1978.
Engenheiro civil no Gabinete de Apoio Técnico de Estremoz, de Abril a Novembro de 1977.
22 de Novembro de 1999.