Despacho Conjunto n.º 1158/2000, de 15 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1158/2000. - Verificando-se a necessidade de proceder à substituição da vogal efectiva do Ministério da Cultura no Conselho Superior de Estatística, é nomeada, por proposta do Ministro da Cultura, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, a Dr.ª Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita vogal efectiva do Ministério da Cultura.

22 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Curriculum vitae resumido

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita;

Filiação: Carlos Pereira de Mesquita e Maria Alexandrina dos Santos Teixeira;

Mãe de Ana Alexandra de Mesquita Barros (data de nascimento: 18 de Janeiro de 1967), de Ricardo Tadeu de Mesquita Barros (data de nascimento: 2 de Abril de 1968) e de Maria João de Mesquita Barros (data de nascimento: 1 de Julho de 1972);

Data de nascimento: 29 de Julho de 1946;

Naturalidade: Porto;

Residência: Rua do Sado, 56, 1.º, direito, 2775-324 Parede.

2 - Formação académica:

1965 - curso geral do Comércio de Lourenço Marques;

1973 - Instituto Comercial de Lourenço Marques;

1981 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Estágio de advocacia com o Prof. Doutor Raul Ventura.

3 - Formação académica de pós-graduação:

1992 - pós-graduação em Direito Comunitário, do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa;

1996 - 1.º ano, com aproveitamento, do curso de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito de Lisboa, na vertente das Ciências Jurídico-Políticas.

4 - Actividade docente:

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa nas cadeiras de Direito Privado I, Direito da Economia e Direito Fiscal;

Formadora na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

Formadora na Escola da Associação dos Transitários Portugueses.

5 - Carreira na função pública:

1966-1977 - técnica de contas nos Caminhos de Ferro de Moçambique;

1977-1983 - licença sem vencimento para o exercício da actividade remunerada fora do quadro;

1983 - ingresso na Direcção das Alfândegas;

1996 - nomeada vice-presidente da Comissão para a Igualdade;

1997 - Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Tribunal de Contas;

1999 - nomeada, em comissão de serviço, inspectora principal do Gabinete de Auditoria Interna da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

2000 - nomeada secretária-geral do Ministério da Cultura, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Cultura de 2 de Outubro de 2000.

6 - Actividade profissional:

Coordenadora de grupos de trabalho com vista à elaboração de projectos de diplomas na área de:

Venda de mercadorias em hasta pública, pelas alfândegas, declaradas abandonadas a favor da Fazenda Nacional - Despacho Normativo n.º 81/87, de 15 de Outubro;

Simplificação dos procedimentos aduaneiros com vista à livre circulação de mercadorias no mercado interno e eliminação do título de propriedade dos actos e formalidades aduaneiras - Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio, Decreto-Lei n.º 291/89, de 2 de Setembro, e Decreto Regulamentar n.º 33/89, de 2 de Dezembro;

Chefia e coordenação do gabinete de apoio ao director-geral;

Representante da Administração Aduaneira junto da Comissão das Comunidades Europeias no Comité do Código Aduaneiro Comunitário, Secção dos Entrepostos Aduaneiros e Zonas Francas;

Co-autora do Plano para a Igualdade de Oportunidades, aprovado por Resolução de Conselho de Ministros de 24 de Março de 1997;

Coordenação dos Serviços Jurídicos, Gestão dos Recursos Humanos e Financeiros, gestão do PIDDAC, de equipamento para informatização dos serviços e para obras de beneficiação na Comissão para a Igualdade;

Elaboração da proposta do Orçamento do Estado para 1997 na Comissão para a Igualdade;

Consultora jurídica na área financeira e comunitária no Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Tribunal de Contas;

Nomeada, como relatora, para integrar a equipa do Tribunal de Contas que organizou o seminário de Lisboa da "EUROSAI - European organization of supreme audit institutions", dedicado ao tema "A Independência dos Tribunais de Contas Europeus e Outras Instituições Congéneres";

Gabinete de Auditoria Interna da DGAIEC, exercendo as funções que fazem parte das atribuições daquele Gabinete.

7 - Publicações e colaboração:

1991 - Direito da Economia - Legislação e Jurisprudência Fundamentais, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa;

1995 - Manual dos Regimes Aduaneiros Económicos - Entrepostos Aduaneiros e Zonas Francas, ed. da Direcção-Geral das Alfândegas;

1997 - Intervenção das Instituições de Controlo Financeiro Externo no Processo de Aprovação do Orçamento do Estado, ed. do Tribunal de Contas;

1998 - Estudo de direito comparado sobre A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia, ed. do Tribunal de Contas;

1983-2000 - colaboradora na Revista Alfândega em matéria fiscal aduaneira e do direito da Administração Pública.