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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 116/2000. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeada representante do Ministério da Saúde para a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários a licenciada Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho.
Nos termos do n.º 3 da mesma disposição legal, é designada para substituir a licenciada Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho, nas respectivas faltas e impedimentos, a licenciada Maria da Graça de Oliveira Abreu Costa Guimarães Martins.
7 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.