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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1177/2000. - 1 - Foi constituída pelo despacho conjunto n.º 534/2000, de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 2000, a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão Beira Litoral/Beira Alta. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, pelo presente despacho se determina a substituição do engenheiro Miguel Dias Amaro pelo Dr. Afonso Gomes Bouça.
2 - Passa a ser a seguinte a constituição da comissão de apreciação da referida concessão:
Conselheiro Engenheiro José Manuel Proença Boavida, que presidirá.
Dr. Afonso Gomes Bouça.
Engenheiro Carlos Alberto João Fernandes.
Dr. Fernando Manuel Proença Lobo do Vale.
Dr. Jorge Manuel Simões Mendes.
Engenheiro Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas.
Engenheiro Jorge Manuel Ferreira de Carvalho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
18 de Setembro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.