Despacho Conjunto n.º 118/2001, de 8 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 118/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 16 364/2000 (2.ª série), de 24 de Julho, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, de técnico superior de informática, de técnico, técnico-profissional e de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

24 de Janeiro de 2001. - A Presidente da Comissão Directiva do Instituto para a Inovação na Formação, Maria Margarida Abecassis Pinto de Sousa. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, de técnico superior de informática, de técnico, técnico-profissional e de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação.

Técnico superior

I - Gestão de recursos humanos

A) Gestão de recursos humanos

1.1 - Objectivos da gestão de recursos humanos.

1.2 - Interligação das técnicas de recursos humanos:

1.2.1 - Análise e qualificação de funções;

1.2.2 - Recrutamento, avaliação e integração;

1.2.3 - Gestão de carreiras;

1.2.4 - Formação e desenvolvimento dos recursos humanos;

1.2.5 - Políticas de remuneração e benefícios.

1.3 - Planeamento dos recursos humanos.

1.4 - Novas formas de organização do trabalho.

1.5 - Novas práticas de gestão do tempo de trabalho.

1.6 - Práticas de participação e diálogo social no âmbito da organização.

1.7 - Segurança, higiene e saúde no trabalho.

B) Gestão de recursos humanos na Administração Pública

1.1 - Objectivos e técnicas de gestão.

1.2 - Análise e qualificação de funções.

1.3 - Recrutamento e selecção de pessoal.

1.4 - Estatuto do pessoal dirigente.

1.5 - Relação jurídica de emprego na Administração Pública - constituição, modificação e extinção.

1.6 - Quadros e carreiras.

1.7 - Regime jurídico da duração e horário de trabalho.

1.8 - Código do Procedimento Administrativo.

1.9 - Regime geral de incompatibilidades e impedimentos na função pública.

1.10 - Formação profissional.

1.11 - Balanço social.

II - Formação profissional

1.1 - O sistema de formação profissional em Portugal.

1.2 - Terminologia de formação profissional - conceitos base.

1.3 - Disseminação de "boas práticas".

1.4 - Diagnóstico de necessidades de formação (micro).

1.5 - Diagnóstico de necessidades de formação (perspectiva sectorial).

1.6 - Engenharia dos processos formativos.

1.7 - Sistemas de validação de reconhecimento da capacidade formativa.

1.8 - Planeamento da formação.

1.9 - Qualidade dos processos formativos.

1.10 - Avaliação da formação.

1.11 - Auditoria da formação.

1.12 - O multimedia na formação.

1.13 - Formação à distância.

1.14 - Análise da oferta de formação.

1.15 - Profissionais de formação e competências.

1.16 - Pedagogia de adultos.

1.17 - Novas técnicas de informação e comunicação aplicadas à formação.

1.18 - Comunicação interpessoal.

III - Emprego

1.1 - Relação emprego/formação.

1.2 - Análise de sectores de actividade económica.

1.3 - Diagnóstico organizacional.

1.4 - Descrição e análise de empregos.

1.5 - Construção de perfis profissionais.

1.6 - Análise estatística de emprego.

1.7 - Análise de estratégias tecnológicas.

1.8 - Análise de modelos organizacionais.

1.9 - Análise de estratégias concorrenciais.

1.10 - Análise da oferta de formação.

1.11 - Instrumentos de recolha e análise da informação.

1.12 - Instrumentos e indicadores de análise sócio-económica.

Técnico superior de informática

1 - Organização, gestão e planeamento de sistemas de informação.

2 - Análise de sistemas, sistemas operativos e linguagens de programação.

3 - Gestão de projectos informáticos.

4 - Técnicas e linguagem de programação.

5 - Bases de dados.

6 - Privacidade e segurança de sistemas informáticos.

7 - Topologias de rede.

Técnico

1 - Gestão de recursos humanos na Administração Pública:

1.1 - Objectivos e técnicas de gestão;

1.2 - Análise e qualificação de funções;

1.3 - Quadros e carreiras;

1.4 - Balanço social.

2 - Regime de administração financeira do Estado.

3 - Gestão e controlo orçamental.

4 - Gestão patrimonial.

5 - Análise financeira.

6 - Contabilidade geral e analítica.

7 - Auditoria e controlo.

8 - Gestão de programas e projectos.

Técnico-profissional

1 - Procedimento administrativo:

1.1 - Princípios gerais do procedimento administrativo.

2 - Conhecimentos de organização da informação:

2.1 - Arquivo como sistema de informação;

2.2 - Comunicação e atendimento;

2.3 - Meios de comunicação e obstáculos à comunicação.

3 - Princípios gerais para um atendimento de qualidade.

4 - Noções básicas sobre técnicas de formação, organização e gestão de recursos humanos:

4.1 - Material de apoio didáctico e metodologias;

4.2 - O áudio-visual e a formação.

5 - Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

6 - Conhecimento de línguas estrangeiras.

Assistente administrativo

1 - Noções gerais de organização do Estado:

1.1 - Órgãos de soberania e suas competências;

1.2 - A administração central, regional e local - caracterização e competências.

2 - Regime jurídico da função pública:

2.1 - Relação jurídica de emprego;

2.2 - Noções de funcionário e agente;

2.3 - Noções de quadros, carreiras e categorias;

2.4 - Recrutamento e selecção - tipos de concurso e métodos de selecção.

3 - Regime de administração financeira do Estado:

3.1 - Serviços públicos - noção, objectivos e tipos de serviços públicos;

3.2 - Contabilidade pública - noção, objectivos e princípios fundamentais;

3.3 - Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais, duodécimos e cabimentos);

3.4 - Despesas e receitas públicas - noção, tipos e classificação;

3.5 - Despesas - princípios e regras, fases e procedimentos.

4 - Aprovisionamento e gestão patrimonial:

4.1 - Aquisição de bens e serviços - noções gerais dos processos e tramitação;

4.2 - Noções gerais sobre o património do Estado - cadastro e inventariação.

5 - Expediente e arquivo:

5.1 - Documentos - conceitos e tipos;

5.2 - Circuito da correspondência - registo da entrada e saída dos documentos;

5.3 - Classificação - conceitos e sistemas;

5.4 - Arquivos - conceitos e tipos.

6 - Procedimento administrativo - noções gerais do procedimento administrativo.

7 - Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

A pormenorização dos temas a desenvolver em cada concurso irá depender da respectiva área funcional.